Sexta-feira, 24 Outubro 2014  18:06:50

Lei dá direito à folga no dia do aniversário

  • Escrito por  Audrey Fernandes

Duas leis em vigor no município de Itirapina garantem um dia a mais de descanso para seus funcionários durante o ano letivo. Trata-se da “folga de aniversário” destinada a funcionários do Executivo e Legislativo da cidade.

A lei que concede o direito da folga a funcionários do Legislativo, ou seja, da Câmara Municipal de Itirapina, foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara e sancionada e promulgada pelo atual prefeito municipal, Omar de Oliveira Leite.

A mesma lei também dá direito ao 14º salário, proporcional aos meses trabalhados, ou seja, de efetivo exercício, aos servidores públicos integrantes do quadro da Câmara Municipal, no mês de seu aniversário natalício, desde que não tenha tido faltas injustificadas ou não abonadas durante o período trabalhado.

A lei assegura o direito do não comparecimento ao serviço por um dia, dentro do mês de seu aniversário natalício, sendo o mesmo previamente agendado e com autorização expressa do presidente da Câmara, sem prejuízo de seus vencimentos.

Rodrigo Rodrigues, funcionário da Câmara, fará aniversário no próximo mês e já planeja seu dia de folga. “Trabalhando na Câmara Municipal é a primeira vez que utilizo este direito. Acho muito bacana, pois é um incentivo ao servidor público e qualquer incentivo é bom. Vou tirar este dia para descansar, ou até mesmo viajar”, comenta.

Já a folga ao funcionalismo público municipal foi uma indicação feita pelo vereador do PT, Joaquim Neto Ferreira Gomes, em que o Executivo acatou e elaborou um projeto de lei.

O projeto tramitou pela Câmara Municipal dos Vereadores e, posteriormente, foi aprovado por seus vereadores, tornando-se uma lei. Segundo o vereador, esta é mais uma das iniciativas de valorizar e incentivar os funcionários públicos do município.

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