Sábado, 29 Abril 2017  23:34:14

MP vê improbidade em contratação de médicos

  • Escrito por  Fabio Taconelli
O promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira abriu ação de improbidade administrativa O promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira abriu ação de improbidade administrativa (Foto: Arquivo Jornal Primeira Página)

O promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, do Ministério Público, (MP) entrou com ação de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Oswaldo Barba (PT) e Paulo Altomani (PSDB) em função da contratação de médicos por meio do Regime de Pagamento Autônomo (RPA). O pedido foi encaminhado à juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Gabriela Müller Carioba Attanásio. O promotor pediu que seja concedida uma liminar proibindo a contratação de médicos temporários ou autônomos para ocuparem vagas de provimento efetivo e que seja permitida a contratação de médicos temporários ou autônomos por processo seletivo simplificado, garantindo-se ampla divulgação pública, aos casos de substituição de servidores em férias e licenças, contratação de pessoal pelo tempo necessário à conclusão de concursos públicos e para combate a surtos endêmicos e epidêmicos, pelo prazo máximo de três meses, prorrogáveis por igual período. “Para evitar novas contratações ilegais e obrigar ao poder público municipal a fiscalização interna de seus próprios atos administrativos, requer-se que cada pedido de contratação de médico temporário ou autônomo seja autuado em procedimento próprio com indicação da espécie de contratação e a justificativa concreta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, para fins de fiscalização pelos sistemas de controle interno e externo”, escreveu o promotor.

Ação 

Na ação, o promotor Piovesan de Oliveira explicou que a prática de contratação de médicos por Regime de Pagamento Autônomo (RPA) ocorreu de 2007 a 2016.

“As contratações de médicos temporários e autônomos ocorreram em casos indevidos, como, por exemplo, em razão de aumento da demanda e por mais três meses consecutivos, ou seja, em desacordo com a regra constitucional da excepcionalidade”, observou.

De acordo com o promotor, em alguns casos foram contratados médicos autônomos por causa de aumento de demanda sem que houvesse concurso público em andamento para a categoria ‘médico de urgência’.

Ainda segundo o promotor do MP, de 2014 a 2016, durante a gestão do prefeito Paulo Roberto Altomani (PSDB), o recrutamento de médicos autônomos pagos pelo sistema RPA ocorreu por “mera análise de documentos pessoais e currículo, sem critério objetivo de seleção por processo seletivo simplificado, o que é inadmissível no serviço público, onde todos devem ter a mesma oportunidade de acesso às contratações públicas”.

Complementou que houve rejeições das contratações de médicos autônomos nos mandatos dos ex-prefeitos Newton Lima (2005-2008) e Oswaldo Barba (2009-2012) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Na ação de improbidade administrativa, o promotor pede a suspensão dos direitos políticos de Paulo Altomani e Oswaldo Barba por um período de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Mudanças no TAC

Na mesma ação, o promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, cita as reuniões, consideradas por ele, infrutíferas, quanto à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a contratação de médicos.

O promotor relata o episódio de 5 de abril quando Prefeitura, MP, Câmara e Sindicato dos Servidores (Sindspam) se reuniram para decidir a questão da contratação.

No despacho, ele cita a inconstância de opiniões da Prefeitura e as sugestões de alterações. “As modificações propostas pelo Chefe do Executivo em sua proposta final viriam a alterar a própria essência do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta e o distanciariam do resultado da investigação, o Ministério Público não deferiu as alterações inseridas na contraproposta da Prefeitura, porque a última seria prejudicial ao interesse público defendido”. E ensina: “Por conceito e a própria natureza do instituto não há no Termo de Ajustamento de Conduta espaço amplo de negociação para as partes, tal como haveria em uma transação em direitos disponíveis”.

 

“Para salvar vidas, contrataria de novo por RPA”

 

A Prefeitura de São Carlos e o ex-prefeito Oswaldo Barba não quiseram se manifestar sobre o assunto, uma vez que não foram notificados. Já o prefeito Paulo Altomani se pronunciou sobre o caso. “O prefeito é o principal responsável pelas coisas que acontecem na cidade. Então os médicos concursados da Prefeitura, que ganhavam algo em torno de R$ 3 mil para trabalhar quatro horas por dia, acabavam pedindo demissão para trabalhar nos consultórios. Somente por RPA, você conseguia pagar R$ 1,2 mil por plantão para que um profissional pudesse trabalhar numa UPA como plantonista”, disse.

Altomani admitiu que a contratação de médicos por RPA era uma necessidade da Prefeitura. “É uma prática de anos da Prefeitura porque você não encontra profissionais para trabalhar ao preço que o serviço público paga. Para salvar uma vida, não poderia deixar de ter um médico trabalhando por RPA nas UPAs. Isso é uma atitude de coragem do prefeito, mesmo sabendo das ações de improbidade administrativa. Se eu fosse prefeito novamente, e tivesse que salvar uma vida, contrataria médico por RPA”, desabafou o ex-prefeito de São Carlos.

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