Sexta-feira, 21 Julho 2017  15:42:53

Lei do Farol completou 1 ano com quase 2 mil autuações

  • Escrito por  Fabio Taconelli
Rodovia Washington Luís em São Carlos: quase 2 mil veículos foram multados por deixar de usar o farol durante o dia Rodovia Washington Luís em São Carlos: quase 2 mil veículos foram multados por deixar de usar o farol durante o dia (Foto: Jean Guilherme)

Na última semana, a lei que tornou obrigatório o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia completou um ano. No total, foram aplicadas 1.827 multas. De julho a dezembro do ano passado, 858, e de janeiro a junho, 969.

No Estado, foram registradas 34 mil autuações. O uso de farol baixo nas estradas já era exigido durante à noite e madrugadas e em túneis. Autoridades de segurança viária passaram a recomendar a extensão também do farol baixo aceso durante o dia como forma de prevenir e reduzir acidentes ao aumentar a visibilidade dos veículos. 

Para o tenente da Polícia Rodoviária, Antônio Pilon, o uso do farol baixo em rodovia durante o dia é uma questão cultural que ainda depende de conscientização. “Esse trabalho de conscientização não está concluído. Para atingir a sua plenitude, demanda muita dedicação”, confirma.

Quem confirma a tese de costume é Ariovaldo Pereira, que foi multado na região de Campinas. “Parei num posto de combustível e desliguei os faróis. Em seguida, retomei viagem e não acionei o dispositivo. Depois de alguns dias, a multa chegou em casa”.

Orientações

Segundo Antônio Pilon, a Polícia Rodoviária realiza palestras de caráter educativo nas escolas. “Quando a gente conversa com as crianças, essa mensagem chega aos pais”, afirma.

Nas rodovias, a polícia faz as fiscalizações diárias. Sobre a eficácia da lei, Pilon usa estatísticas mundiais para defender a lei. “Em vários países, provou-se uma redução de 8% no número de acidentes fatais em função do uso do farol durante o dia”, concluiu.

Perguntas sobre o uso do farol

1) Quando é exigido o uso do farol baixo nas rodovias?

Sempre, seja de noite ou de dia, independentemente das condições do tempo (sol ou neblina).

2) A regra do farol baixo vale para todos os trechos de rodovias?

Sim, inclusive nos perímetros urbanos.

3) Qual a sinalização exigida pela Justiça para que a multa possa ser aplicada?

Basta que a rodovia esteja devidamente identificada como tal, como uma placa com seu nome, ou uma sinalização indicando se tratar de uma rodovia nos trechos urbanos.

4) O uso da lanterna do veículo ou do farol de neblina/milha resolve?

Não. Esses equipamentos devem ser usados dentro da cidade quando há neblina, chuva forte ou nuvens de poeira. A lei do farol baixo só abriu exceção para a luz diurna de LED (lâmpadas de carros mais novos).

5) Qual a utilidade do uso do farol baixo durante o dia?

O objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia.

6) Qual a punição para quem descumprir a lei do farol baixo?

O descumprimento da lei configura infração média de trânsito, com multa de R$ 130,16 e anotação de 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). 

7) Quem fiscaliza a lei nas estradas?

A Polícia Militar Rodoviária nas rodovias estaduais e a Polícia Rodoviária Federal nas estradas federais. 

9) A quem posso recorrer caso seja multado?

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do respectivo Estado.

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