Conselho aprova manifestação sobre Projeto de Lei 529
Documento é uma compilação dos textos divulgados pelas Congregações das Unidades de Ensino e Pesquisa
O Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da Universidade de São Paulo (USP), aprovou, em sessão realizada de forma remota no dia 15 de setembro, uma manifestação a respeito do Projeto de Lei 529/2020. O documento é uma compilação dos textos divulgados pelas Congregações das Unidades de Ensino e Pesquisa sobre o tema e realizada pela diretora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Maria Arminda do Nascimento Arruda.
No dia 13 de agosto, o Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei (PL 529/2020) que prevê uma série de “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”; entre elas, algumas que afetam diretamente as universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
O artigo 14 do PL diz que “o superávit financeiro apurado, em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual (…), para o pagamento de aposentadoria e pensões”. A determinação, se aprovada dessa forma, implicará no recolhimento de todas as reservas financeiras das três universidades e da Fapesp, já a partir deste ano. É a primeira vez que o Estado propõe algo dessa natureza desde a promulgação da autonomia universitária em 1989.
