PL 529/2020 pode extinguir as Estações Ecológica e Experimental
Aumento de impostos e extinção de instituições que prestam serviços à população ainda são ameaças caso o PL 529 seja aprovado
O PL 529/2020, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), tem como justificativa o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, mas vem sendo questionado pelos deputados e encontra forte resistência para aprovação.
Deputados que se opõem ao projeto afirmam que o PL 529 reúne temas muito diferentes e não é embasado em nenhum estudo, nem mesmo econômico. Sustentam que, na prática, o que está sendo proposto é o desmonte das instituições e serviços públicos. O próprio déficit orçamentário previsto para 2021 está sendo questionado por alguns opositores. Por outro lado, deputados de partidos liberais afirmam que o foco do projeto é o aumento de impostos, já que apenas 500 milhões seriam economizados com a extinção das instituições públicas e o governo anuncia que o PL poderá gerar uma economia de 8,8 bilhões de reais no ano de 2021.
Além disso, deputados denunciaram que o governo está oferecendo a liberação de 20 a 30 milhões de reais em emendas aos deputados que se posicionarem favoravelmente ao PL.
O impacto da extinção de instituições públicas
Devido à pressão contrária ao PL 529 e à repercussão negativa das propostas, o governo recuou e assumiu o compromisso de excluir do projeto as universidades estaduais paulistas, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e as mudanças na forma de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sendo que até o cumprimento deste acordo é questionado por alguns deputados.
Porém, mesmo com tais alterações, o PL 529/2020 prevê o aumento de impostos, além da extinção de instituições que prestam serviços relevantes à sociedade: o Instituto Florestal (IF) que administra as Estações Ecológica e Experimental de Itirapina, a Fundação Parque Zoológico (ZOO-SP), a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), além da fusão entre os Institutos de Botânica e Geológico.
O Instituto Florestal dedica-se à pesquisa científica, à produção florestal e gestão de 47 áreas protegidas Trata-se de uma instituição superavitária, que gera ao ano cinco vezes mais do que é gasto com sua manutenção. Em seu quadro funcional não existem cargos de confiança e de livre provimento, sendo que todos os seus funcionários concursados e estatutários, de modo que sua extinção não gerará nenhuma economia financeira.
Pelo contrário, porque para gerir essas áreas será necessária a realização de novas contratações na Fundação Florestal (órgão da administração indireta que assumiria parte das suas funções), com prejuízos de cerca de 5 milhões ao ano aos cofres públicos, considerando apenas a contratação de um gestor para cada uma das 47 áreas protegidas.
Na contramão das urgências sanitárias, em um cenário de pandemia e de doenças como dengue, zica, chikungunya, febre amarela, febre maculosa, malária e leishmaniose, entre outras, no PL 529 prevê-se também a extinção da SUCEN, instituição que atua há mais de 60 anos com pesquisa científica, vigilância e controle de doenças endêmicas, inclusive oferecendo assessoria aos pequenos municípios do Estado.
Também a área da habitação será afetada pelo PL 529, pois a extinção da CDHU causará grande impacto no planejamento e construção de moradias populares, já que há um déficit habitacional superior a 1,3 milhões de moradias no Estado de São Paulo e o órgão é responsável por 97% das unidades habitacionais populares.
No setor do transporte, preocupa a possibilidade de extinção da EMTU e do DAESP, que afetará 134 municípios e causará grande prejuízo ao transporte público metropolitano, bem como aos aeroportos paulistas, respectivamente.
Assim, apesar da crescente demanda de serviços públicos pela população do Estado de São Paulo, o governo não esclarece como serão supridos os serviços atualmente prestados pelas instituições que ele pretende extinguir. Apenas menciona que as atividades serão absorvidas por outros órgãos, sem apresentar os meios e o planejamento para tal.
O aumento de impostos (ICMS e IPVA)
Mesmo após os recuos do governo, caso o PL 529 seja aprovado também causará grande prejuízo no bolso do contribuinte. O PL prevê aumento da tarifa descontada de todos os servidores públicos referente ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), aumenta a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 4%, independentemente do tipo de veículo, e dificulta o acesso às pessoas deficientes à isenção deste imposto.
Também impacta toda a sociedade devido ao fato de que todas as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) abaixo de 18% são consideradas benefício fiscal. Com isso, poderá haver grande aumento de preços, principalmente quanto a itens da cesta básica, combustíveis e medicamentos. A título de exemplo, o ovo possui uma alíquota de 7%, sendo que esta poderá ser aumentada para 18%.
