Sexta-feira, 21 Julho 2017  15:43:45

Ex-prefeito de Itirapina é condenado por improbidade administrativa

  • Escrito por  Da Redação
Omar terá que ressarcir integralmente o erário Omar terá que ressarcir integralmente o erário (Foto:Arquivo Jornal Primeira Página)

O ex-prefeito de Itirapina, Omar de Oliveira Leite (PT), que administrou a cidade entre 2009 a 2012, foi condenado por improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.492/92, devido à contratação de um escritório de advocacia sem licitação.

De acordo com a sentença, em primeira instância, a contratação, sem concorrência pública, resultou no enriquecimento ilícito de terceiros, causou prejuízos ao erário e violou os princípios da administração pública. 

O juiz de direito de Itirapina, Felippe Rosa Pereira, determinou que o ex-prefeito terá que devolver todo dinheiro pago ao escritório, além de pagar a multa aplicada pela Receita Federal que recaiu sobre sua pessoa física e mais uma multa civil, que somados e atualizados passam de R$ 10 milhões. 

As penas aplicadas ao ex-prefeito foram: ressarcir integralmente o erário público pelos danos causados, ou seja, o valor de R$ 1.023.849,00, pago ao referido escritório, mais o valor de R$ 7.398.013,18, referente à multa aplicada pela Receita Federal, cujos valores atualizados passam de R$ 10 milhões; suspensão de seus direitos políticos por dez anos; multa civil no valor de R$ 200 mil; proibido de contratar com o Poder Público por dez anos; e proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por dez anos. 

“Na verdade, as consequências desse contrato administrativo foram desastrosas para o Município de Itirapina, que vislumbrou prejuízo de vários milhões de reais não somente com o pagamento dos honorários, mas também com o pagamento de multas e juros à Receita Federal. Ademais, tal empobrecimento – que se deu em detrimento de toda a coletividade – deve ser contraposto ao absurdo enriquecimento dos contratados, que receberam mais de um milhão de reais por tais serviços”, apontou o juiz em sua decisão.

 

OUTRO LADO – A reportagem do Primeira Página entrou em contato com Omar que ressaltou não estar sabendo da condenação. “Não recebi nenhuma notificação e não estou sabendo de nenhuma condenação”, afirmou.

A decisão é do dia 12 de novembro de 2015 e o ex-prefeito ainda tem direito de recorrer da determinação em 2ª instância.

Última modificação em Quinta, 03 Dezembro 2015 09:05

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