O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Édson Fermiano (PR), afirmou ontem que se algum vereador protocolar regimentalmente o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ele irá acatar. O vereador tucano Marco Antônio Amaral disse que estará propondo a investigação.
Fermiano explicou que o pedido deverá conter cinco assinaturas para que seja votado pelo plenário. “Tenho certeza que não haverá oposição a uma investigação sobre como o dinheiro arrecadado com as multas é aplicado no município”, disse.
O parlamentar explicou ainda que uma CPI não tem função e poder de punir, mas pode encaminhar para, caso existam irregularidades, para o Ministério Público, que transforma as denúncias em uma Ação Civil Pública.
CPI – Para o vereador Marco Antônio Amaral (PSDB), chegou a hora de se apurar a “indústria das multas” que se instalou em São Carlos. Amaral repudiou a invasão do amarelinho identificado como Francisco à sede do jornal, ocorrida na última sexta-feira (16). “Não podemos aceitar este tipo de ação de impedir a liberdade de imprensa”, disse o parlamentar.
Para Amaral, é claro e notório que há em São Carlos uma indústria da multa e que já passou da hora de investigar o que vem acontecendo de fato. “Vamos propor uma investigação séria, vamos avaliar estes valores e a utilização do dinheiro. São Carlos está abandonada. As ruas esburacadas, sem sinalização. Temos que investigar, fiscalizar: este é o nosso papel”, disse o parlamentar.
ARRECADAÇÃO – A prefeitura de São Carlos arrecadou, de janeiro a outubro de 2011, os valores de R$ 2.540.766,30 em multas de trânsito. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Carlos, na seção balancete mensal (http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/balancete-de-receita.html).
Com a arrecadação em 10 meses de R$ 2.540.766,30 em multas, pode-se afirmar que por dia os cofres públicos receberam R$ 8.469,22 com as multas. O valor de autuações por hora chega a R$ 352,88, ou seja, uma arrecadação de R$ 5,88 por minuto.
