Sábado, 23 Setembro 2017  19:58:51

Defensoria Pública de SP completa 11 anos com expansão e atuação diversificada

  • Escrito por  Redação
Defensoria Pública de SP completa 11 anos com expansão e atuação diversificada (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública de SP completa nesta segunda-feira (9/1) seus 11 anos de vida. Criada em 2006 pela Lei Complementar nº 988 após forte mobilização social, a instituição cresceu e, dos 22 municípios e 87 Defensores iniciais, hoje está instalada em 43 cidades, com 64 unidades, 719 Defensores e 823 Servidores. Em 2016, a Defensoria realizou em todo o Estado cerca de 1,7 milhão de atendimentos*.

A instituição atua em casos de competência da Justiça Estadual, nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e execução penal – incluindo o trabalho por soluções extrajudiciais aos conflitos. São comuns demandas por vaga em creche, divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia, entre muitas outras.

A atuação coletiva também é marcante na instituição, com ações civis públicas visando proteger direitos coletivos em áreas como defesa do consumidor, habitação, saúde e sistema prisional.

Com relação ao sistema prisional e ao superencarceramento observado no Brasil – pauta em destaque desde o início do ano – a Defensoria possui intensa atuação. Além de profissionais especializados na área criminal e de execução penal, a instituição mantém uma política de atendimento a presos provisórios, pioneira no País, realizada em Centros de Detenção Provisória em todo o Estado. Merecem menção também a atuação de defensores públicos em audiências de custódia e recém projeto de mutirão, iniciado no último mês de agosto, para análise de milhares de casos de pessoas primárias condenadas por posse de baixa quantidade de drogas.

A Defensoria conta com núcleos temáticos voltados a temas sensíveis, como direitos humanos, habitação, infância e juventude, pessoas idosas ou com deficiência, diversidade e igualdade racial, consumidor, mulher e situação carcerária, além de um Núcleo de Segunda Instância, que conta com escritório em Brasília para atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Profissionais com formação em Psicologia e Serviço Social também atuam na instituição, nos Centros de Atendimento Multidisciplinar, iniciativa pioneira para promover um atendimento multidisciplinar, mapeamento e articulação com a rede de serviços públicos, educação em direitos e solução extrajudicial, entre outras funções.

A Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP está à disposição para eventuais reportagens, matérias e entrevistas para divulgação de seu serviço público.

* Número projetado para 2016 com base nos atendimentos contabilizados de janeiro a setembro

 

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