Domingo, 24 Junho 2018  05:06:14

“Supremo é quem mandou”, diz desembargador sobre auxílio-moradia

  • Escrito por  DA REDAÇÃO

“Supremo é quem mandou”, diz desembargador sobre auxílio-moradia

José Renato Nalini comentou o tema em visita às escolas de São Carlos e Itirapina, na última quinta-feira

Secretário de Estado da Educação do governo Geraldo Alckmin, José Renato Nalini defendeu, em visita à região, o auxílio-moradia da magistratura. Na última quinta-feira, 8, o também desembargador do Tribunal de Justiça esteve em São Carlos e Itirapina para anunciar investimentos na região. “A magistratura, o Ministério Público e os delegados de polícia estão com salários congelados há muito tempo e o auxílio-moradia foi uma forma que o Supremo Tribunal Federal encontrou para aumentar a remuneração da categoria”, disse Nalini. A decisão tem o respaldo do STF. Inclusive, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer mostrar para o Supremo que o pagamento do auxílio-moradia é direito adquirido, especialmente por causa da liminar do ministro Luiz Fux que autorizou o benefício à categoria, em 2014, alegando ser verba de caráter indenizatório previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (LOM). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, editou resolução sobre o tema. Desde então, o valor gasto com auxílio-moradia dos juízes anualmente ultrapassa os R$ 800 milhões.

Polêmica

Em 2016, o secretário concedeu uma entrevista polêmica à TV Cultura sobre o auxílio moradia: “Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro. Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc”, disse à época. Desta vez, em Itirapina, o secretário de Estado da Educação foi comedido.

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