Sábado, 21 Julho 2018  00:07:35

Lei dos carros abandonados deve ser sancionada

  • Escrito por  Fábio Taconelli

O secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, informou que o projeto de lei aprovado na Câmara de São Carlos, que trata do recolhimento dos carros abandonados, deve ser publicado na próxima semana. “O nosso departamento já cuidou das adequações necessárias e o decreto está sob análise jurídica. É só o prefeito assinar”, garantiu o secretário.

De acordo com Coca Ferraz, a fiscalização deve contar com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito (amarelinhos). “Vamos fazer com que São Carlos funcione”, disse.

O projeto de lei que trata dos carros abandonados foi aprovado em 20 de dezembro do ano passado. Quase quatro meses depois, a Prefeitura não publicou o decreto. “Tá demais. A lei da Poluição Sonora demorou quase 11 anos para entrar em prática. Agora, o projeto dos carros abandonados, que depende da boa vontade do secretário de Transporte e Trânsito”, reclamou Robertinho Mori (PSDB), autor da lei.

A lei

A lei aprovada possibilita a remoção de veículos que estejam em visível estado de abandono, pelo período de 30 dias, com a comunicação prévia ao proprietário. Os veículos devem apresentar sinais interiores e exteriores de abandono.

Um dos objetivos da lei visa eliminar focos de criação do mosquito da dengue e de eventuais esconderijos de pessoas que cometem furto ou roubo.

O projeto inicial previa a remoção dos veículos em até cinco dias. A proposta foi apresentada em 2013 pelo ex-vereador Aparecido Donizetti Penha.

Em 2014, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que previa a remoção, o depósito e a venda dos veículos abandonados há mais de 5 dias. Pela proposta, o dono teria até 60 dias pra recorrer e, se isso não acontecesse, o veículo iria para leilão.

O problema é que a lei não foi sancionada pela Prefeitura e, pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o veículo só pode ser removido caso esteja estacionado em lugar proibido ou atrapalhando o trânsito.

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