Terça-feira, 25 Setembro 2018  19:00:18

Ministério descredencia 8 equipes de Saúde da Família

  • Escrito por  Fábio Taconelli

O Ministério da Saúde descredenciou oito equipes de Saúde da Família de 22 existentes em São Carlos. A pasta alega, ao justificar o ato, que não foram cumpridos os prazos estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, a exemplo dos prazos para o cadastramento no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

O secretário de Saúde, Marcos Palermo, complementou a informação. Segundo ele, havia um cadastro em duplicidade das Equipes de Saúde da Família, provavelmente para “angariar mais recursos”, destacou. “Estamos a averiguar as documentações para tomarmos as providências cabíveis. Checamos, também, se os recursos foram recebidos e de que forma foram usados. O que cabe destacar é que os serviços não serão descontinuados”, comentou.

O descredenciamento atinge vários estados brasileiros. As equipes de Saúde da Família são consideradas a porta de entrada do sistema público, pois atende a 90% dos problemas de saúde da população.

Em 21 de junho, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, do Ministério da Saúde, que referendou o descredenciamento de 4 mil equipes. A medida foi assinada pelo ministro Gilberto Occhi.

Confederação

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que antes das mudanças, o gestor municipal que tivesse a intenção de implantar novas equipes solicitava o credenciamento ao Ministério da Saúde que somente era realizado quando o Ministério publicasse uma Portaria determinando que essas equipes estavam implantadas/habilitadas. Isso significava que, assim que implantar e começar a funcionar (comprovar produção, composição de equipe, etc) essas equipes passavam a receber recursos financeiros. Até antes da Portaria 2436/2017, o gestor não tinha prazo para implantar, ou seja, poderia fazer isso em 2 ou 3 meses ou em anos.

Após a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2017, foi estabelecido prazo para a implantação das ESF. O Município tem até 4 meses para implantar as equipes que tiveram a autorização prévia de orçamento – credenciamento. Após 4 meses, as equipes que foram credenciadas e não foram implantadas são descredenciadas liberando orçamento para outros credenciamentos. Tal medida não configura redução de cobertura da população.

A CNM destaca que, no atual ordenamento administrativo do Estado brasileiro, as políticas públicas são, na maioria das vezes, executadas pela adesão dos Municípios a determinados programas, ações, serviços ou estratégias. Nesse contexto, para receber os recursos do Ministério da Saúde, o Ente municipal submete-se a desenvolver ações específicas dentro de normas e parâmetros designados pelas portarias ministeriais que regulamentam os Programas.

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