Terça-feira, 13 Novembro 2018  23:11:53

Justiça nega pedido de indenização à universidade por invasão

  • Escrito por  DA REDAÇÃO

A desembargadora Vera Angrisani, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso interposto pela Universidade de São Paulo (USP) contra o Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira (Caaso) por perdas e danos acerca da invasão do prédio da Prefeitura do Campus. A Universidade pedia um ressarcimento de R$ 124, 2 mil.

Mobilizados por melhorias nas moradias estudantis, alunos ocuparam a Prefeitura do Campus da USP em São Carlos em 31 de março do ano passado. Nesse dia também ocorreu, no mesmo local, a reunião de negociação entre representantes do Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira (CAASO) e o prefeito do campus, com presença de integrantes do Conselho Gestor, entre outros integrantes da universidade.

O motivo da ocupação teria sido a intransigência dos gestores diante das reivindicações feitas pelos estudantes, entre as quais a reposição e manutenção do patrimônio pertencente às moradias (colchões, lâmpadas, camas, entre outros materiais); reconhecimento do modelo de autogestão do alojamento e regularização dos serviços de limpeza e segurança, afetados pelos Programas de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV).

A desembargadora do TJ-SP não encontrou provas que materializassem os supostos danos às instalações da Prefeitura do campus. “Em que pese ser incontroversa a ocupação do imóvel onde se localiza a Prefeitura do Campus USP São Carlos as provas contidas nos autos não autorizam a concessão do pleito indenizatório por perdas e danos”, afirmou.

Provas

Em outro trecho da sentença, a desembargadora reafirma a falta de provas para a materialização dos prejuízos. “No caso a apelante [USP] não se desincumbiu do ônus de provar o preenchimento dos requisitos, já que cabe ao autor produzir prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. E isso porque do contexto probatório não se extrai que da invasão há danos a serem indenizados, tampouco uso da propriedade para outra finalidade que não a ocupação por motivos estudantis”, esclareceu.

“O comprovante dos encargos trabalhistas gastos no período da invasão dos servidores não se presta para o fim pretendido, sendo certo que tal prova deveria ser feita com o controle de ponto a fim de demonstrar a ausência dos profissionais, adicionada com prova do efetivo pagamento destes dias, e ainda, demonstrar a queda da produtividade gerada em decorrência da ocupação. Daí porque não há como ser concedida indenização por perdas e danos não demonstrados”, continuou a desembargadora.

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