Domingo, 21 Outubro 2018  19:11:30

Prefeitura emperra regulamentação da Uber em São Carlos

  • Escrito por  Fábio Taconelli

Em cinco de abril, o vereador Gustavo Pozzi (PR) entregou a minuta do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em São Carlos. O projeto foi recebido pelo prefeito Airton Garcia (PSB) e encaminhado à Secretaria de Transportes e Trânsito.

Para elaborar o projeto, foi levada em consideração a legislação federal, aprovada neste ano pela Câmara Federal, e as existentes em outras cidades. Na regulamentação foram abordados pontos que envolvem os carros utilizados, como o tempo de fabricação, as condições para que alguém seja motorista e as tarifas a serem cobradas, sendo delegado ao Poder Executivo a determinação desses valores.

Desde então, o projeto não apresentou avanços. “Nos prometeram que este projeto estaria na Câmara antes do término do recesso parlamentar, o que não aconteceu”, lamentou Gustavo Pozzi.

O vereador, que presidiu a comissão de estudos que refletiu sobre o tema, enfatizou que o uso do aplicativo Uber é uma realidade em São Carlos e respaldado por legislação federal. “No entanto, não temos um diagnóstico de quem são os motoristas que atuam via Uber em São Carlos. A Prefeitura está no escuro. Não sabe quem está prestando o serviço”, disse.

Economia

Gustavo Pozzi lembrou que em toda a atividade econômica é passível de recolhimento de impostos. “O aplicativo está fazendo um serviço aqui sem pagar nada, o que gera uma concorrência desleal com o pessoal do táxi, por exemplo. “Então, hoje, na cidade, há esse desequilíbrio. Quem tem o táxi recolhe os impostos, o pessoal do aplicativo, não”, comentou.

Gustavo Pozzi continuou: “O que eu posso dizer é que a Prefeitura perde dinheiro com isso. O transporte alternativo é uma realidade na cidade e combate o trabalho dos clandestinos”, explicou.

Em nota, a Prefeitura de São Carlos informou que a Secretaria de Transporte e Trânsito realizou vários encontros com lideranças do assunto e está finalizando a redação do projeto de lei. “O texto deve ser encaminhado para o Departamento Jurídico na próxima semana”, alertou.

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