O TSE e a jabuticaba
A controversa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, levantou um debate que há muito vinha sendo relegado ao segundo plano, mas que, diante desse rumoroso julgamento, pode voltar ao centro da discussão nacional: a real necessidade da existência de uma Justiça Eleitoral no Brasil.
Pessoalmente, sempre fui contrário ao funcionamento de uma corte específica para analisar casos no âmbito eleitoral – e essa posição nada tem a ver com a polêmica decisão do TSE em relação à chapa Dilma-Temer.
O Brasil é um dos raros países em que a organização das eleições está a cargo da Justiça Eleitoral. No caso brasileiro, cabe a ela não apenas organizar as eleições, mas definir as normas, fiscalizar o processo e julgar. Aqui é possível relembrar o velho ditado popular: “certas coisas são como a jabuticaba, só existem no Brasil”. Há muita controvérsia a respeito da veracidade dessa bem humorada teoria envolvendo uma fruta tipicamente brasileira, mas não há dúvidas de que um tribunal eleitoral com tantas atribuições só existe mesmo em nosso arcabouço jurídico.
Algumas das democracias mais avançadas do mundo não têm Justiça Eleitoral e funcionam de forma plenamente satisfatória. No Brasil, as questões eleitorais poderiam ser resolvidas a partir do ordenamento da Justiça Comum, sem a necessidade de um tribunal específico.
O Brasil não precisa de uma Justiça Eleitoral processualmente lenta, operacionalmente custosa e estruturalmente excessiva. É a hora de seguirmos o exemplo bem sucedido de outras democracias e acabarmos com mais uma jabuticaba.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
