Reforma Trabalhista: principais ganhadores e perdedores
Dia 11/07/2017 a reforma trabalhista foi aprovada no Senado. A partir de agora, haverá algumas alterações nas regras que determinam a relação entre os trabalhadores celetistas e seus empregadores. O sistema continua rígido, porém, com um pouco mais de flexibilidade.
A CLT surgiu em 1943, sob o regime de Getúlio Vargas e com forte influência fascista; em teoria, garante uma série de direitos ao trabalhador, mas que na prática, por vezes o prejudica. Um exemplo é o FGTS, um valor que poderia ser destinado ao funcionário, porém, por anos foi automaticamente creditado numa conta na qual ele não tinha controle e rendia abaixo da inflação. Somando outros encargos, temos uma situação comum em que estes custos tornam-se maiores que o salário. Ou seja, se uma empresa pode arcar com um custo de R$4.000,00 por funcionário, o salário máximo a ser pago será próximo a R$2.000,00.
Dado que a empresa só contratará alguém que agregue um valor superior ao seu custo total, quando esses valores se tornam demasiadamente altos, os mais prejudicados são aqueles que agregam menos. Normalmente, são os trabalhadores mais simples e os mais jovens (aqueles que saíram do ensino médio). Esse é o principal motivo para que hoje mais de 50% dos brasileiros que trabalham não tenham proteção alguma da CLT. Logo, os mais beneficiados pela reforma são aqueles que hoje não contam com direito algum, e agora, com regras mais flexíveis, veem uma probabilidade maior de acessar esse modelo.
Por outro lado, a reforma trabalhista tratou de um assunto específico que gerou um grande perdedor: o fim do imposto sindical. O sistema atual debita um valor de forma compulsória de cada trabalhador e esse dinheiro é enviado ao sindicato que representa sua categoria; agora essa contribuição passará a ser voluntária. Ocorre que nos últimos anos esse montante atingiu volumosas proporções (no ano de 2016 foi de R$3,5 bilhões), o que fez com que muitos sindicatos deixassem de lado esforços para beneficiar os trabalhadores e priorizassem o que garantia esse fluxo – os movimentos políticos. Esses últimos são os grandes perdedores, e agora contam com um forte incentivo para, de fato, trabalharem buscando benefícios para seus contribuintes.
Lucas Losnak Harris – Consultor Financeiro da Compass Consultoria
