Segunda-feira, 20 Agosto 2018  03:22:10

ITIRAPINA: Prefeitura quer royalties por instalação de estação de gás

  • Escrito por  DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Itirapina entrou com uma ação na Justiça Federal, em Brasília, para receber royalties pela instalação de um City-Gate, estação de recebimento do gás natural da Petrobrás, na cidade, pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).  

No território de Itirapina, em boa extensão paralela à rodovia Washington Luís (SP-310), passa a tubulação do gasoduto, que traz gás natural da Bolívia para abastecer o Estado de São Paulo e até o Rio de Janeiro.

No entanto, segundo a Legislação, todos os municípios que possuem um City-Gate, ou seja, estação de retirada desse gás para consumo industrial, comercial e residencial, tem direito a royalties mensais.

A Comgás construiu fez esse City-Gate no cruzamento das rodovias Washington Luís (SP-310) com a Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225), basicamente para atender a montadora Honda Automóveis do Brasil S/A.

A estação ficou pronta no mês de julho de 2015 e a Comgás iniciou o fornecimento de gás natural para a nova fábrica da Honda em Itirapina. Para esse fim, concluiu a construção de um novo City-Gate e a implantação do gasoduto de distribuição.

Diante da situação, a atual administração, por meio do Departamento Jurídico, realizou alguns estudos, aonde chegaram à conclusão que Itirapina tem o direito de receber royalties mensais e assim ajuizaram uma ação. “Estudos feitos pelo setor jurídico da Prefeitura resultaram em uma ação ajuizada em Brasília, na Justiça Federal, requerendo medida liminar para que Itirapina passe a receber esses royalties, estimados em R$ 600 mil por mês”, contou o prefeito José Maria Cândido (MDB).

A expectativa é que até o final desse mês saía a decisão da Justiça Federal. “A ação está tramitando e, provavelmente, até o final do mês de maio do corrente ano, deverá haver o julgamento. A grande maioria dos municípios que requereram esse direito conseguiu”, disse Zé Maria.

O prefeito espera conseguir a liminar e com isso melhorar a arrecadação do município. “Se o município for vencedor, terá mais recursos para investimentos, pagamento de servidores e melhorias em geral da administração”, finalizou Zé Maria.

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