Advocacia da União diz que problemas do Enem foram resolvidos
Análise dos procuradores
federais e advogados membros da Advocacia-Geral da União (AGU)
comprovou que os problemas relacionados à correção das provas do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) somente atingiram 0,15% dos
exames.
Comunicado divulgado nesta sexta-feira (24) pela AGU diz
que todas as notas de todos os candidatos foram revistas após a
identificação do erro, o que “elimina a possibilidade de
qualquer equívoco e torna desnecessária a intervenção do Poder
Judiciário”.
As equipes da AGU também ressaltaram que o
prazo final para as inscrições no Sistema de Seleção Unificada
(Sisu) foi prorrogado “justamente para conferir tratamento
isonômico a todos os candidatos interessados em se inscrever no
processo seletivo”, ressalta o texto.
A AGU diz ainda em nota
que qualquer adiamento ou suspensão de prazos no Sisu pode causar
prejuízos “incalculáveis” às instituições de ensino e aos
candidatos por causa do consequente adiamento de prazos de matrícula
e início do calendário universitário.
“Os esclarecimentos
já resultaram no indeferimento de liminares pleiteadas em duas ações
populares – uma no Distrito Federal e outra no Maranhão –
pleiteando nova revisão das notas do Enem e prorrogação dos prazos
de inscrição no Sisu”, acrescenta a nota.
A decisão
proferida pelo juízo do Distrito Federal, que, segundo a AGU, acatou
integralmente o pedido da União, diz que, “a partir da
documentação anexada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], inexiste prejuízo concreto
aos candidatos abarcados pelo equívoco na atribuição de
pontuação”.
Já a decisão da Justiça do Maranhão destaca
que “as informações trazidas pela União e pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas
petições apresentadas dão conta de que já houve encaminhamento
para atualização e disponibilização dos resultados aos
participantes” e que não havia nos autos elementos que
comprovassem que os candidatos ainda não tinham recebido resposta ou
correção das provas.
Desde a correção das provas, foram
ajuizadas 18 ações relacionados ao Enem, a maioria mandados de
segurança pedindo revisão da nota. Em três mandados, foi concedida
liminar acatando o pleito do candidato. A AGU afirmou que irá
recorrer das decisões.
