AGU obtém bloqueio de R$ 12,8 milhões de ex-servidora do INSS
A
Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 12,8 milhões
em bens de uma ex-servidora do INSS acusada de improbidade administrativa.
O INSS constatou em processo administrativo
disciplinar que a ex-servidora concedeu benefício de forma irregular a 12
segurados atendidos por ela na agência de Pelotas, no Rio Grande do Sul, entre
os anos de 2000 e 2003.
A funcionária incluía no sistema da Previdência
tempo de serviço fictício sem comprovação documental, tempo de serviço especial
sem que o segurado tenha exercido atividade de risco e utilização de períodos
indevidos de atividade rural em regime de economia familiar.
De acordo com a denúncia apresentada pela AGU à
Justiça – Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5009517-38.2019.4.04
7110/RS -, a então servidora cobrava propina dos segurados para conceder os
benefícios de forma irregular.
Em depoimento à sindicância aberta pelo INSS,
vários beneficiários confirmaram que no dia do pagamento do primeiro benefício,
a ex-servidora se encontrava com o segurado numa agência da Caixa Econômica
Federal para receber o valor combinado, que era o equivalente a um benefício
mensal.
Os depoimentos revelam ainda que a ex-servidora
era indicada por amigos de quem pleiteava a aposentadoria.
Depois que a fraude foi descoberta, os
benefícios foram revisados e alguns, cancelados, mas os prejuízos aos cofres
públicos chegaram a R$ 3,2 milhões. A servidora foi demitida da autarquia em
2006 por causa das fraudes.
Ao solicitar o bloqueio dos bens, a AGU
argumentou que a ex-servidora praticou enriquecimento ilícito ao conceder
benefícios previdenciários indevidos mediante pagamento de propina.
Além do valor pago indevidamente, a AGU cobra
mais R$ 9,5 milhões em multa por atos de improbidade administrativa.
Prejuízo
Segundo informou a Assessoria de Comunicação da
AGU, a 2.ª Vara Federal de Pelotas determinou o bloqueio de R$ 12,8 milhões a
fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
“A punição de servidores ímprobos é de
extrema importância porque ilícitos dessa natureza causam enormes prejuízos aos
cofres públicos”, afirma a procuradora federal, Mariana Mariana Wolfenson
Coutinho Brandão, que atuou no caso.
Para Mariana, ‘uma vez concedido um benefício
indevido, todo mês a autarquia está arcando com uma quantia em favor de quem
não tem o direito’.
“Normalmente, as fraudes não são
descobertas de imediato, são danos que causam rombos por longo período de
tempo”, avalia a procuradora.
Mais um
No âmbito de uma outra ação movida pela AGU, a
1.ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou o bloqueio de R$ 265 mil de um
servidor do INSS também por prática de improbidade administrativa – Ação Civil
de Improbidade Administrativa Nº 5002552-50.2019.4.04.7011/PR.
Auditorias internas apontaram que o servidor
concedeu cinco benefícios de aposentadoria de forma irregular.
Entre as irregularidades que cometeu, segundo a
investigação, ele aceitou documentação incompleta e cópias não autenticadas de
segurados, não consultou o sistema da Previdência para identificar possíveis
irregularidades e não colheu assinatura do segurado, entre outras.
