Anac autoriza início dos trabalhos no aeroporto de Brasília
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira, 23, o extrato da Ordem de Serviço do aeroporto de Brasília, que autoriza a concessionária a iniciar a fase de transferência das operações e a fase de ampliação do aeroporto.
Com a publicação do documento, em 30 dias a tarifa aeroportuária em Brasília será reduzida de 21,57 reais para 21,14 reais. Esse valor é pago à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave e correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.
O consórcio Inframérica, composto pela brasileira Infravix, do grupo Engevix (50 por cento), e a operadora argentina Corporación América (50 por cento) venceu o leilão de concessão do aeroporto de Brasília, realizado em 6 de fevereiro, com uma proposta de 4,5 bilhões de reais.
O consórcio privado terá 51 por cento do aeroporto, e terá a estatal Infraero como sócia, com os 49 por cento restantes.
Segundo comunicado divulgado pela agência reguladora, a emissão do documento foi feita antes do término do prazo previsto nos contratos de concessão dos aeroportos.
Para a emissão da Ordem de Serviço, explica a Anac, foi solicitado à concessionária a comprovação da contratação das apólices de seguro que garantem a continuidade e eficácia das operações realizadas no aeroporto.
“Após a emissão da Ordem de Serviço, a concessionária tem 10 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à Anac – que terá 20 dias para analisar e emitir parecer (favorável ou não) ao documento”, diz a agência.
Caso haja a aprovação, a operação do aeroporto será feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até três meses.
“Após este prazo, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar as atividades previstas e, em especial, constituir o Comitê de Transição, treinar e mobilizar mão-de-obra e adquirir os materiais necessários para iniciar as atividades do aeroporto.”
