Barbosa nega prisão imediata de condenados no mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira, 21, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de prisão imediata dos condenados na ação penal do mensalão, decisão que poderá deixar o cumprimento das penas para o segundo semestre de 2013.
O pedido havia sido encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite de quarta-feira, quando a Corte já havia iniciado o recesso, o que deixou a decisão nas mãos de Barbosa, que também foi relator do processo.
O julgamento foi encerrado nesta semana após quase cinco meses, com a condenação de 25 réus, 11 deles a regime fechado, entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Gurgel justificou a prisão imediata como necessária para evitar que eventuais recursos das defesas atrasassem o cumprimento das penas.
Em sua decisão, Barbosa citou a jurisprudência da Corte de decretar a prisão apenas quando todas as possibilidades de recursos das defesas estão esgotadas para justificar sua decisão.
“Segundo a atual orientação do plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para prisão em natureza cautelar”, disse Barbosa em sua decisão, de três páginas.
“Não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus”, disse.
O presidente disse também não ser possível prever que os recursos das defesas serão usados de maneira protelatória e que, em tese, os embargos poderão alterar a decisão da Corte.
Barbosa citou ainda que os condenados tiveram seus passaportes recolhidos e que eles estão proibidos de realizar viagens internacionais sem autorização do Supremo.
Com a decisão de Barbosa, as penas dos condenados só deverão ser cumpridas no segundo semestre de 2013, após a publicação do acórdão e os recursos das defesas.
CINCO MESES DEPOIS
Além de Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também foi condenado a regime fechado – quando a pena é superior a 8 anos de prisão. O ex-presidente do partido José Genoino deverá cumprir a sentença em regime semiaberto.
Dirceu foi apontado como mentor e chefe do esquema e o empresário Marcos Valério – condenado a mais de 40 anos prisão -, foi considerado o principal operador.
O julgamento do mensalão foi encerrado na segunda-feira, após 53 sessões ao longo de quase cinco meses. Foi o julgamento mais longo da história do Supremo, que por várias vezes foi chamado por ministros de “tribunal de uma única ação”, já que o caso imobilizou a pauta da Corte.
No julgamento, os ministros enfrentaram questões polêmicas, como a que determinou que o empate no plenário resulta na absolvição do réu e a decisão pela perda de mandato dos parlamentares condenados.
