Britto decide que empates no mensalão favorecerão réus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, decidiu nesta terça-feira, 21, que os sete casos de empate na ação penal do mensalão serão favoráveis aos réus.
Os empates ocorreram porque a Corte está com 10 ministros desde a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, que completou 70 anos em setembro.
Havia dúvida se a Corte iria atuar à favor dos réus, como nos casos de habeas corpus, ou se o voto do presidente do Supremo seria repetido.
“Em caso de empate, prevalece a tese da absolvição do réu… O tribunal há também de permanecer uno, porque o acórdão é dele, e o fato é que, diante do empate, o tribunal se vê dividido, e não na posse de inteireza, da sua unidade”, disse Ayres ao anunciar a decisão.
O ministro já havia declarado ser a favor do chamado “in dubio pro reo” na última sessão.
O Supremo iniciou nesta terça-feira a fase final do julgamento do mensalão, com o cálculo das penas dos 25 condenados.
