Cabral e ministro pedem mudança para aplicar recurso emergencial
Diante da baixa utilização dos recursos disponíveis para obras de prevenção e remediação de estragos provocados pelas chuvas, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, defenderam nesta sexta-feira uma flexibilização das exigências para obras emergências, após mais uma tragédia provocada pela chuva no Estado.
Desde 2007, o Rio de Janeiro tem sofrido anualmente com as chamadas chuvas de verão. Dos mais de 4 bilhões de reais disponibilizados pelo governo federal e pelo próprio governo do Estado para obras relacionadas a fenômenos naturais, apenas 1,5 bilhão foi executado.
“É preciso simplificar as exigências. Elas travam a liberação de recursos”, disse o ministro, que defendeu a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a compra de equipamentos e insumos para as obras emergenciais.
Pela legislação brasileira, uma obra emergencial já elimina a necessidade de licitação para a sua contratação. Porém, há, segundo as autoridades, outras exigências que afetam a emergencialidade da obra. Um ponto criticado por ambos foi o prazo estabelecido por lei, de 180 dias, para a execução da obra.
“Os processos, infelizmente, têm que ser seguidos e enfrentar questões ambientais, TCE, TCU”, disse Cabral a jornalistas após encontro com o ministro.
Como as obras de remediação e prevenção das catástrofes naturais necessitam de estudos, projetos, planejamento e licenciamento ambiental, muitas vezes o prazo de 180 dias se torna curto e a obra não sai do papel.
Outro problema são as disputas judiciais. Em alguns casos, desapropriações são contestadas na Justiça e embates entre Ministério Público e procuradoria do Estado.
Segundo Cabral, há mais de 100 ações em que a procuradoria do Estado teve que recorrer à Justiça porque a Promotoria defendia a punição aos membros do Executivo que não cumprissem o prazo de 180 dias previsto em lei.
O caso mais emblemático da demora na aplicação dos recursos disponíveis acontece na realocação de moradores da Região Serrana atingidos pelo temporal de 2011, que deixou mais de 900 mortos.
Até hoje, nenhum das mais de 6 mil casas previstas foi entregue aos desabrigados. A primeiras 400 devem ser entregues a partir de abril desse ano, segundo o governo. Alguns moradores recebem desde então o pagamento de um aluguel social.
A chuva deste começo de 2013 já provocou duas mortes e deixou diversos desalojados e desabrigados, principalmente na Baixada Fluminense, Região Serrana e na Costa Verde.
Casas, ruas e avenidas foram inundadas por água e lama e vários rios transbordaram. Houve ainda desabamentos de casa, deslizamentos de terras, pedras e encostas e estradas foram parcialmente interditadas.
“Os números de 2011 para 2012 já mostram uma drástica redução de óbitos no país e na população afetada, mas ainda não está bom. Sabemos das deficiências nos Estados, municípios e na própria União”, disse o ministro Fernando Bezerra.
Em reunião nesta sexta-feira no Palácio Guanabara, Bezerra ouviu demandas de vários prefeitos de cidades do Rio afetadas pela chuva, e os primeiros recursos devem ser liberados para a cidade de Duque de Caxias, a mais atingida.
De acordo com o meteorologista Celso Oliveira, da Somar Meteorologia, há um alerta de chuvas fortes no Rio novamente para a próxima semana, em especial para a Região Serrana. (reportagem adicional de Peter Murphy)
