CAE aprova projeto de resolução que reforma ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em definitivo, o projeto de resolução da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesta terça-feira, 7.
Isso foi possível após os senadores apreciarem diversas emendas que haviam sido colocadas no projeto, que será encaminhado para votação no plenário da Casa após o Congresso aprovar a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento aos Estados.
O projeto de reforma do ICMS reduz de 12 para 4 por cento, de forma escalonada, a alíquota interestadual do tributo entre janeiro de 2014 e janeiro de 2021, criando condições para o fim da guerra fiscal entre os Estados.
Nesta terça-feira, a CAE fez a votação em bloco de mais de 40 emendas ao relatório do projeto, tratando de divergências sobre as alíquotas do ICMS na Zona Franca de Manaus, para operações de comércio, para gás natural e para produtos de informática.
Mesmo com a votação das emendas desses assuntos na CAE, o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), não deu o assunto como encerrado. “Podem surgir novas emendas sobre esse assunto no Senado”, disse. “A discussão ainda não está encerrada”, acrescentou.
Por meio de votação em bloco das emendas, a CAE rejeitou a emenda que reduzia de 12 para 7 por cento a alíquota interestadual do tributo para a Zona Franca de Manaus.
Com isso, ficou mantido o texto original do projeto de reforma do ICMS neste quesito e que foi aprovado na CAE em abril. Estados como São Paulo, Santa Catarina e alguns das regiões Norte e Nordeste contestaram essa alíquota, propondo que ela ficasse em 7 por cento.
Também foi rejeitada a emenda que reduzida a alíquota interestadual do gás natural de 12 para 7 por cento.
Por outro lado, a CAE aprovou emenda que amplia para 7 por cento a alíquota do ICMS para operações comerciais dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo destinados aos estados do Sul e Sudeste. No relatório aprovado em abril, essa alíquota se aplicava apenas a produtos industrializados e agropecuários.
Com essa modificação, o relator do projeto de resolução, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a alíquota de 4 por cento nas operações interestaduais abrangerá 83 por cento das transações com incidência do ICMS no país.
Delcídio informou que o texto está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas que o governo vai aguardar a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento tanto na Câmara quanto no Senado, para que as duas matérias possam ser votadas conjuntamente no plenário do Senado.
O governo quer criar o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) e o Fundo Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar eventuais perda com a reforma do ICMS.
