Câmara aprova proposta que zera PIS/Pasep e Confins
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, proposta que zera as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
A votação aconteceu após as manifestações que se espalharam pelo país cobrando melhores serviços públicos, que tiveram como estopim o movimento contra o aumento da tarifa de ônibus nas principais cidades do país.
A expectativa é que a medida aprovada pelos deputados contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário, segundo a Agência Câmara Notícias.
De acordo com o texto aprovado, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.
A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. Mas a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada.
Em um esforço de votação realizado pela Câmara na terça-feira em resposta aos protestos, os deputados também aprovaram projeto de lei que destina 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo à educação e 25 por cento à saúde.
A Câmara ainda cancelou a destinação de 43 milhões de reais para o Ministério das Comunicações contratar serviços de tecnologia da informação e telecomunicação para a Copa do Mundo em 2014.
