Câmara deve rejeitar fixação de 60% do óleo do pré-sal
O governo federal fechou um acordo com os líderes da base aliada nesta quarta-feira, 14, para rejeitar a parte do texto sobre os royalties de petróleo que fixa em 60 por cento o excedente em óleo que os interessados nos campos de petróleo da camada pré-sal terão que destinar à União.
O acordo viabiliza o primeiro leilão para exploração do petróleo do pré-sal pelo regime de partilha, marcado para o dia 21 de outubro. O edital do leilão do campo de Libra fixou em 41,65 por cento o percentual mínimo do petróleo que será destinado à União – vence o certame quem oferecer o maior percentual ao governo.
“Temos uma licitação do campo de Libra, que será a maior licitação da história, e para não gerarmos nenhuma insegurança no mercado vamos suprimir esse artigo”, disse o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a jornalistas após a reunião entre os líderes e o governo nesta quarta-feira.
A votação do texto pela Câmara dos Deputados está marcada para esta quarta-feira.
Outras mudanças que o governo queria não foram aceitas pelos deputados, como a que se refere à exigência de destinar 50 por cento dos recursos do Fundo Social a investimentos em educação e saúde.
O governo queria que apenas os rendimentos desse fundo, composto pela arrecadação dos leilões de petróleo do pré-sal pelo regime de partilha, fossem destinados a essas áreas.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porém, afirmou que o acordo prevê que nos próximos anos o governo fará uma nova proposta sobre o uso dos recursos do Fundo Social.
“O governo vai, ouvindo a própria base, construir uma proposta baseado em dados econométricos para que a gente faça a transição do uso do ativo do Fundo Social para os rendimentos do Fundo Social”, disse Chinaglia ao sair da reunião.
O governo, contudo, não se comprometeu com percentuais ou com data para apresentação dessa proposta.
O texto sobre os royalties de petróleo prevê que 75 por cento dos recursos arrecadados sejam destinados à educação e 25 por cento à saúde. A presidente Dilma Rousseff tem defendido publicamente que 100 por cento dos recursos vão para a educação, mas não houve acordo com os parlamentares sobre esse ponto.
