Cardozo diz que PF agiu dentro das regras
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira, 4, que a Polícia Federal não é alvo de ingerências políticas e que agiu corretamente na operação Porto Seguro, que desbaratou um esquema de venda de pareceres ilegais envolvendo integrantes de órgãos federais, incluindo a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
“Nos últimos 10 anos, a Polícia Federal se converteu, não é mais uma polícia de governo, é uma polícia de Estado”, disse Cardozo durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara, acrescentando que quando a PF tem operações que mexem com o meio político ou econômico sempre “há versões” sobre sua atuação.
“A interferência política e a análise do ministro da Justiça em momento algum é capaz de curvar essa instituição”, argumentou Cardozo.
Na tentativa de demonstrar que não há um racha entre a direção-geral e a superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Cardozo levou à audiência pública o diretor-geral, Leandro Daiello, e o superintendente da instituição em São Paulo, Roberto Troncon.
O ministro fez questão de detalhar como foi informado sobre a operação Porto Seguro para, segundo ele, derrubar versões de que foi pego de surpresa com a ação da PF.
Cardozo disse que recebeu informações genéricas sobre a operação um dia antes de ela ser deflagrada e comunicou à presidente Dilma Rousseff no mesmo dia, após receber relato que recebeu de Daiello.
Horas antes da operação ser iniciada, ainda na madrugada, Cardozo obteve informações detalhadas e as repassou para o chefe de gabinete da presidente, Giles Azevedo, e ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito. Este, por sua vez, indicou a pedido da Policia Federal um membro do GSI de São Paulo para acompanhar a busca e apreensão no escritório da Presidência na capital paulista.
Segundo o ministro, na manhã da sexta-feira, dia 23 de novembro, a presidente foi informada dos detalhes da operação que estava em andamento.
“Fui informado como deveria ser. Genericamente na quinta e detalhadamente horas antes da operação. As regras mais uma vez foram cumpridas”, disse Cardozo aos parlamentares.
Segundo ele, como o inquérito da PF corre em segredo de Justiça, ele não poderia saber antes dos detalhes da operação, caso contrário colocaria estaria colocando em risco a independência do trabalho da polícia.
A operação Porto Seguro cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e no escritório da Presidência da República em São Paulo e resultou na detenção de três pessoas.
Também foram indiciadas 18 pessoas, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, acusados de envolvimento com um grupo que obtinha pareceres técnicos fraudulentos que eram vendidos a empresas interessadas. Os dois foram exonerados dos seus cargos.
Outros órgãos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
