Certificação digital poderá ser feita online
Devido ao isolamento social, a emissão presencial ficou prejudicada
Com as medidas de isolamento social, passaram a ser
necessárias mais atividades e transações à distância, utilizando a internet. Um
dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de
“identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de termos
e outras exigências burocráticas.
De acordo com o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro),
as demandas pela emissão de certificado digital vêm crescendo nesse período da
pandemia.
Contudo, a emissão do certificado digital envolve a presença do interessado nos
locais que fornecem essa autorização. Isso acaba inviabilizando que novas
pessoas tirem essa “identidade virtual”. Mas, segundo o diretor presidente do
Instituto de Tecnologia da Informação do governo federal (ITI), Marcelo Buz, a
possibilidade de tirar o certificado pela Internet deve ser prevista em medida
provisória a ser editada pelo governo federal.
O ITI também viabilizou a renovação por videoconferência, aprovada pela
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil (ICP-Br), responsável pela regulação
do tema, no dia 20 de março como resposta
a esse cenário. O Serpro informou que trabalha para implementar essa
alternativa e que ela deve estar disponível na próxima semana.
O Instituto disponibilizou em seu site o código-fonte verificador dos
certificados digitais, o comando que permite às empresas saber se a
verificação de uma identidade virtual é correta. O intuito foi facilitar a
adoção desse recurso pelas firmas e órgãos públicos.
Como funciona
Os certificados digitais são usados no ambiente virtual em diversas ações, como
emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão
de diplomas, assinaturas de contratos, requerimento de carteira de motorista
digital e na prescrição de receitas, entre outras atividades.
Hoje há no país mais de nove milhões de certificados. A
expectativa do ITI é que em 2020 sejam emitidos 6,3 milhões novas identidades
virtuais.
O ITI lançou um site que lista os serviços utilizando esse recurso. A página
pode ser acessada em AquiTemCD. Para obter o certificado, o interessado deve
procurar autoridades certificadoras credenciadas. Há modelos diferentes. O A1,
por exemplo, é armazenado no computador e tem validade de 1 ano. Já o A3 tem
validade de até cinco anos e vem na forma de um cartão eletrônico.
Em alguns locais, a certificação digital tornou-se meio único para atividades
importantes. É o caso do Distrito Federal, onde a emissão de notas fiscais de
Microempreendedores Individuais (MEI) passará a ser feita somente por este meio
em abril. E pessoas que estão nessa categoria não conseguem tirar o certificado
pelo fato da maioria das certificadoras não estarem abertas e da secretaria de
Fazenda do Distrito Federal também não disponibilizar o atendimento.
