Decreto inclui unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização
Decreto presidencial
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 03, qualifica unidades de
conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da
Presidência e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo o Decreto, ficam incluídas no PND, para
fins de concessão da prestação de serviços públicos de apoio à visitação, com
previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, as
seguintes unidades: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do
Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e Parque
Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.
O BNDES poderá ser contratado para elaborar os
estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos
serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.
