Defensoria Pública de SP entra com liminar em favor de idosos presos
Alvo são pessoas com 60 anos ou mais em prisão preventiva e temporária
A Defensoria
Pública de São Paulo entrou na Justiça pedindo um habeas corpus coletivo
com pedido de liminar em favor de todas as pessoas idosas presas ou que vierem
a ser presas. Devido à alta vulnerabilidade dessa faixa etária, a ação proposta
ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) pede o relaxamento ou a revogação de
todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60
anos ou mais.
A medida vale para decisões de primeira instância e para concessão da saída
antecipada para todas os idosos presos nos regimes fechado e semiaberto.
“Na eventualidade de indeferimento desses pleitos, a Defensoria solicita a
ordem para determinar a concessão de prisão albergue domiciliar por motivos
humanitários a todas as pessoas idosas presas provisoriamente por decisões de
primeira instância ou com direito a saída antecipada”, diz a Defensoria
Pública.
Segundo os responsáveis pelo pedido, as defensoras públicas do Núcleo
Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência, Fernanda Dutra
Pinchiaro e Daniela Skromov de Albuquerque, e os defensores do Núcleo
Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de
Lima e Mateus Oliveira Moro, “deixar de conceder a ordem liminarmente,
aguardando-se o julgamento do mérito da presente impetração é compactuar com a
continuidade desses constrangimentos ilegais que podem vir a causar a morte de
centenas de pessoas idosas”.
Entre as ações para tentar minimizar os efeitos da covid-19 entre essa
população, está o pedido da Defensoria ao Supremo Tribunal Federal para que
fosse determinada prisão domiciliar a mulheres já condenadas que sejam
gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.
A Defensoria entrou ainda com dois habeas corpus coletivos no TJSP
para evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária do estado. “A
primeira ação postula a prisão domiciliar ou a progressão para regime aberto de
todas as pessoas presas preventivamente, que se enquadrem em grupo de risco,
entre outras hipóteses. A segunda pede a suspensão de decisões que determinaram
a prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, ou as opções de soltura
e prisão domiciliar para quem está preso por esse motivo”, informou a
Defensoria Pública.
Ação nacional
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também pediu à
Presidência da República a edição de decreto de indulto especial, para conter o
contágio do coronavírus no sistema penitenciário do país. De acordo com o
documento, essa é a única medida capaz de evitar a propagação do vírus nesse
ambiente.