Dilma vetará possibilidade de anistia a desmatadores
A presidente Dilma Rousseff vetará “qualquer possibilidade de anistia” a desmatadores no texto do Código Florestal e editará uma medida provisória que estabelece a recomposição gradual, mas obrigatória, de áreas de preservação permanente de acordo com o tamanho da propriedade.
A informação foi dada à Reuters pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que participou de encontro com a presidente e ministros no final da manhã desta sexta-feira.
Segundo ele, a MP será publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Já os vetos ao texto da Câmara serão divulgados nesta sexta-feira, 25, em coletiva à imprensa.
“A proposta da presidente encampa boa parte do que senadores e deputados propuseram”, disse Braga à Reuters por telefone, após a reunião no Palácio do Planalto, na qual a presidente explicou para líderes partidários os vetos que fará ao texto do Código Florestal aprovado no Congresso.
“(A proposta de Dilma) é bastante equilibrada”, avaliou o líder. “Sem uma MP, não haveria segurança jurídica e ensejaria centenas – se não milhões – de ações na Justiça.”
O líder relatou ainda que a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) será menor para as propriedades de até um módulo fiscal – valor que varia de região para região e que pode chegar a100 hectares. Para estas propriedades, a recomposição obrigatória será de até 10 por cento da propriedade, disse ele.
Dilma reunirá o Conselho Político na próxima quinta-feira para explicar os vetos e pedir apoio à medida provisória, informou o senador. Há a preocupação no governo de que a MP sofra modificações na Câmara, onde o texto do código foi modificado para atender à bancada ruralista. O texto final do Planalto traz de volta muito do que o Senado estabeleceu.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião, confirmou que a presidente usaria uma MP para “dar corpo ao código”.
“A intenção dela (com a reunião desta sexta) era informar aos líderes que ela está mantendo o que foi votado em comum na Câmara e no Senado, que é resultado de acordo entre ambientalistas, ruralistas e o Congresso”, disse.
Fontes do Planalto relataram à Reuters que Dilma esteve a um passo de vetar por completo o texto produzido pelo Congresso, por considerá-lo “cheio de lacunas, contraditório e fraco”, disse uma fonte, que falou sob condição de anonimato.
Aprovada no fim de abril na Câmara, a versão final desagradou o Planalto, que defendia o projeto produzido no Senado por considerá-lo mais equilibrado.
O texto entregue pelos deputados previa uma ampla regularização de atividades produtivas em APPs e deixava indefinidas as regras de reflorestamento em APPs nas margens de rios com mais de10 metrosde largura.
A Câmara, que conta com uma expressiva bancada ruralista, já impôs duas derrotas ao Planalto, aprovando textos que flexibilizavam e ampliavam as ocupações em áreas de proteção ambiental.
Ao ser encaminhada ao Congresso, a MP para definir a recuperação em APPs deve primeiro ser submetida à análise de uma comissão mista formada por senadores e deputados. Depois, segue ao plenário da Câmara. Uma vez votada, é encaminhada ao Senado, mas se for modificada, deve voltar aos deputados, que darão a palavra final sobre a matéria.
A atualização das leis ambientais está há mais de uma década em discussão no Congresso. De acordo com um ministro, a legislação até então vigente deixa 90 por cento dos agricultores na ilegalidade. (reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)
