Disputa sobre royalties não deve atrapalhar leilões
A disputa judicial sobre royalties do petróleo não deverá atrapalhar a realização da rodada de leilões de novas áreas de exploração, que está prevista para ocorrer em maio, disse nesta terça-feira, 18 um diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo Helder Queiroz, para as empresas interessadas em participar do leilão, não importa a quem o royalty será pago, se para Estados e municípios produtores ou se para entes da federação que não produzem petróleo.
“A questão do royalty envolve a distribuição. O que vai ser cobrado já está definido, a empresa vai e paga. Depois, como vai ser distribuído, não é papel dela, é do governo”, disse Queiroz em entrevista jornalistas após evento no Rio de Janeiro.
Para o diretor da ANP, uma vez que a rodada focará em novos contratos, isso elimina a incerteza jurídica. “Já há consenso entre produtores e não produtores de que o que virá para frente será a nova regra”, ponderou.
De acordo com ele, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizará reunião nesta terça-feira para discutir a rodada, e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, deverá participar do encontro.
“Nós temos a expectativa que seja definitivamente decidido e anunciada a rodada. A gente está esperando um sinal verde, que deve sair hoje (na reunião do CNPE)”, afirmou Queiroz.
Estados e municípios produtores iniciaram uma disputa no Supremo Tribunal Federal com não produtores.
O ministro do STF Luiz Fux suspendeu na segunda-feira liminarmente o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição de royalties do petróleo, colocando mais incertezas em relação a esta questão que envolve os três Poderes.
ATRATIVIDADE
De acordo com o diretor, a rodada prevista para maio deverá leiloar 87 blocos em terra e 87 blocos no mar, com foco na margem equatorial, nas bacias do São Francisco, Recôncavo e Parnaíba.
“As áreas são muito atrativas e o fato de estar há muito tempo sem leilões faz a gente esperar uma competição enorme e feroz”, disse ele.
Desde 2008, o governo não realiza leilões de áreas de petróleo, num período em que buscou a elaboração de um novo marco regulatório do petróleo, após as descobertas do pré-sal.
“Algumas empresas se mobilizaram para isso e precisam de áreas para explorar, a nossa expectativa é que virão outras empresas de fora e aquelas que já estão”, completou.
Anteriormente, a diretora geral da ANP havia dito que era necessário ter até janeiro uma definição sobre a lei dos royalties que tramita no Congresso para que se cumpram os prazos previstos das próximas rodadas de licitações de blocos.
“Para que a rodada seja realizada em maio, nós precisamos que a resolução do CNPE e a questão do royalty seja resolvida com um período mínimo de antecedência de 120 dias. Isso significa final de janeiro”, disse Magda Chambriard, em outubro.
O governo anunciou anteriormente que pretende fazer as licitações de áreas do pós-sal em maio e do pré-sal novembro de 2013.
