Fechamento de lotéricas limita pagamento de benefícios sociais
Fechamento durante pandemia pode gerar aglomerações em bancos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o
fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de brasileiros a serviços
bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais.
Com base no argumento apresentado pelos advogados públicos, o presidente do
tribunal, desembargador Reis Friede, garantiu ontem (31) a validade do decreto
do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas lotéricas e as atividades
religiosas de qualquer natureza como serviços essenciais, que podem continuar
em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Antes da
decisão, uma liminar da Justiça de Duque de Caxias (RJ) suspendeu o decreto.
Segundo a AGU, 70% dos saques de benefícios sociais do governo federal são
realizados por meio de cartões magnéticos nas lotéricas, onde o cidadão pode
receber o Bolsa Família, Bolsa Escola, seguro-desemprego, benefícios do INSS,
além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos funcionam como agências da Caixa, banco
responsável pelos pagamentos.
A advocacia também argumentou que o fechamento das lotéricas durante a pandemia
poderia gerar aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Segundo a Caixa,
em 305 municípios do país não há bancos e somente lotéricas prestam serviços
financeiros. Em 3 mil municípios, os estabelecimentos são a única representação
física da Caixa. No total, existem 12,9 mil lotéricas em todo o país.
Na decisão que autorizou o fechamento de lotéricas e igrejas, a Justiça Federal
em Duque de Caixas alegou que as recomendações da Organização Mundial da Saúde
(OMS) devem ser seguidas e aglomerações de pessoas nesses locais devem ser
restringidas para evitar contaminação pelo covid-19.
