Financiamento privado solapa a democracia, diz Newton
O deputado Newton Lima (PT-SP) participou, nesta quarta-feira, 2, de um café da manhã na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, promovido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. O movimento é composto por mais de 60 entidades e organizações sociais, entre as quais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Movimentos Sociais pela Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), CUT, MST, Fenaj, CNTE, UNE e outras. A Coalização defende, entre outros temas, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e as eleições proporcionais em dois turnos na forma do Projeto de Lei 6.316 de 2013, que hoje está parado da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“O financiamento privado das campanhas eleitorais é a origem de todos os males que permeiam as relações entre o público e o privado. É a contaminação da política, que acaba solapando a cidadania e a democracia”, defende Newton Lima. Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB. A sessão foi suspensa com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O placar ficou em 6 a 1 pela proibição do financiamento privado. Não há data prevista para a retomada da votação da ADI.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior. Estiveram presentes no encontro representantes dos movimentos sociais, OAB, CNBB, MCCE e outros parlamentares.
