Governo pressiona Senado a mudar texto sobre royalties
O governo pressionou os senadores nesta terça-feira, 2, para que façam modificações no projeto de lei que destina recursos dos royalties de petróleo para educação, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada desagrada o Executivo em vários pontos.
Na reunião com líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Educação, Aloizio Mercadante, pediram que a proposta original do governo fosse retomada, destinando integralmente os recursos dos royalties arrecadados com as futuras concessões de petróleo para a educação.
O texto aprovado pelos deputados remete 75 por cento dos recursos para a educação e 25 por cento para a saúde. Além disso, o texto determina que 50 por cento dos recursos do Fundo Social, onde serão depositados os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal, sejam destinados à educação.
Pela proposta original do governo, seriam usados 50 por cento dos rendimentos do fundo e não 50 por cento dos recursos totais do fundo.
Para convencer os senadores, o governo propôs que os recursos que já estão sendo arrecadados pela União com a exploração de campos na camada pré-sal sejam destinados integral e imediatamente à educação.
“Isso inclusive coloca poços que já estão hoje sendo explorados, que já estão produzindo e, portanto, gerando recurso de imediato para a educação”, disse Ideli a jornalistas.
“Temos pelo menos três poços que são do pré-sal que estão sendo explorados …os recursos dos royalties da parte da União indo totalmente para a educação garantiria o equivalente até um pouco mais financeiramente do que a proposta que veio da Câmara”, argumentou Ideli.
O governo também pressionou os senadores a retirarem outro ponto aprovado pelos deputados que prevê a destinação dos royalties para a educação a partir do momento que o poço tiver sua declaração de comercialidade decretada. Com isso, os royalties de áreas já licitadas, mas que ainda não tiveram a sua comercialidade decretada, também seriam destinados à educação. A proposta original do Executivo estabelecia que apenas os royalties de contratos assinados depois de 3 de dezembro de 2012 deveriam ser destinados para a educação.
“Fizemos ponderação muito firme que mexer no decreto de comercialidade dos poços … poderia levar a uma continuidade da judicialização (dessa questão). Aquilo que já está judicializado na questão dos royalties poderíamos agora ter judicialização dos royalties para a educação”, afirmou Ideli.
A ministra se refere a disputa judicial entre Estados produtores e não-produtores de petróleo sobre a divisão dos royalties, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o Congresso derrubou um veto da presidente Dilma Rousseff e abriu a possibilidade de mudar a atual fórmula de divisão desse dinheiro.
A destinação dos royalties de petróleo para a educação é uma proposta antiga da presidente, mas ganhou força para avançar no Congresso depois da onda de manifestações populares pelo país, que entre outras reivindicações pedia a melhoria da educação.
O projeto, enviado no começo desse ano pela presidente, estava trancando a pauta de votações na Câmara e depois dos protestos foi aprovado rapidamente.
