Justiça suspende edital de concessão da Zona Azul em SP
A Justiça suspendeu
o edital de concessão do serviço de Zona Azul, que está sendo conduzido pela
Prefeitura de São Paulo A suspensão foi divulgada pelo Ministério Público, que
entrou com um pedido de suspensão urgente já que estava programada para esta
terça-feira, 10, a abertura dos envelopes com as propostas. A promotoria da
capital diz que há diversas irregularidades e ilegalidades que colocariam em
risco o patrimônio público e social. A Prefeitura disse que foi notificada da
decisão judicial e vai recorrer.
O pedido de suspensão foi feito pela promotora Joana Franklin de Araújo nesta
última segunda-feira, 9. Em 22 páginas, ela explica as razões para que a medida
seja tomada. Ela lembrou que auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM)
apontou 33 irregularidades, nove recomendações e cinco pedidos de
esclarecimento, determinando a suspensão do edital. No fim de novembro, o TCM
autorizou a retomada do certame, mas o MP destaca que a Prefeitura ainda não
observou o posicionamento dos órgãos técnicos, “de forma que permanecem
irregularidades e ilegalidades”.
Entre as irregularidades, o pedido cita previsões do edital que restringem
injustificadamente a competitividade, como a exigência de pagamento antecipado
de outorga fixa no valor de R$ 595 milhões. “Referido pagamento, que é
exigido até o final de 2020, representa cerca de 40% do total de ganhos
provenientes da concessão, inibindo injustificadamente a participação de
licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a
execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros,
realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o
concessionário ainda não conta com as receitas da concessão”, escreve a
promotora.
A concessão de lote único, com concentração da prestação de serviços em uma
única empresa, também pode restringir a competitividade da disputa, acrescenta
a representante do Ministério Público. O MP pede ainda que a Prefeitura
esclareça o porquê de a concessão se estender por 15 anos, “uma vez que o
Tribunal de Contas apontou que os investimentos em infraestrutura previstos
para a concessão seriam amortizados rapidamente, ainda no primeiro ano da
concessão, somando R$ 8,8 milhões”.
O documento traz ainda a menção à realização de uma audiência pública que durou
25 minutos. “Tem-se que, aparentemente, a audiência pública durou apenas
25 minutos e que não houve oportunidade para participação do público presente,
tratando-se, na realidade, de uma exposição de decisões já tomadas pelo Poder
Público”, escreve. “A audiência pública é uma forma de promover a
participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública e, no caso
dos autos, há indício de sua realização foi meramente formal, sem possibilidade
de debate do tema com a comunidade”, acrescenta.
A Prefeitura de São Paulo havia divulgado em janeiro uma versão do edital de
licitação da concessão do serviço de estacionamento rotativo de vias públicas
da cidade, a chamada Zona Azul. Com validade de 15 anos, contrato seria
assinado até junho deste ano, estimava a gestão Bruno Covas (PSDB).
Empresas nacionais e estrangeiras podem concorrer na licitação, que seleciona a
que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga à Prefeitura, o
valor estimado de ao menos R$ 950 mil por mês, além do pagamento de uma outorga
inicial de R$ 595 milhões. Há, ainda, a previsão de repasse ao Município de uma
outorga variável de 5%, referência à arrecadação mensal da concessionária com o
serviço. O edital foi suspenso em maio pelo TCM e liberado em novembro pelo
órgão.