Manutenção de vetos demonstra que base não “ruiu”, diz Renan
A manutenção de quatro vetos presidenciais na votação da terça-feira sinaliza que a base aliada do governo não “ruiu”, disse nesta quarta-feira, 21, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo Renan, o resultado da votação dos vetos demonstra ainda o compromisso do Parlamento com o equilíbrio fiscal, uma vez que os prejuízos seriam bilionários se as negativas presidenciais fossem rejeitadas, segundo estimativas oficiais.
“A sessão, sem dúvida que foi um avanço. Significou um grande avanço institucional. E demonstrou sobejamente que a base do governo não ruiu”, disse o presidente a jornalistas.
“O Congresso tem compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Nas últimas semanas, o governo intensificou sua articulação política, que vinha sendo criticada até mesmo por aliados. Para evitar derrotas no Congresso e a aprovação de medidas que resultassem em impacto fiscal, o governo organizou diversas reuniões com a base, algumas delas com a presença da própria presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista a jornalistas, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comemorou a manutenção dos quatro vetos e disse que a postura de Dilma de se reunir com lideranças para tratar do assunto foi “determinante” para o resultado favorável ao governo.
“Foi um processo bastante dialogado”, disse a ministra a jornalistas.
Na terça-feira, o Congresso analisou – e manteve – vetos às seguintes matérias: a que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; a que modifica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a que trata da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e mais uma que elimina itens incluídos na desoneração tributária da cesta básica.
Segundo o Executivo, se os vetos fossem derrubados, os prejuízos para o governo seriam bilionários. Um exemplo citado é a mudança do FPE. Os congressistas tinham aprovado um texto determinando que, em caso de desonerações do Imposto de Renda (IR) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alimentam o fundo, os valores dos repasses aos Estados e municípios seriam mantidos, mesmo que houvesse redução da arrecadação.
Este aliás, foi um dos vetos que teve votação apertada. Segundo placar divulgado pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, 38 senadores votaram pela derrubada do veto. O número, no entanto, não foi suficiente para rejeitá-lo, uma vez que seriam necessários 41 votos contrários.
Outros dois dispositivos vetados na Medida Provisória que desonera itens da cesta básica chegaram a ser derrubados pela Câmara dos Deputados, mas não receberam o número mínimo de votos para serem derrubados pelo Senado.
Como é necessário que as duas Casas do Legislativo rejeitem a decisão presidencial, esses dois vetos também foram matidos. Segundo a Mesa, um deles vedava a inclusão de absorventes, pasta de dente e fraldas no rol de itens desonerados. O outro previa que o sal também fosse alvo de redução de impostos.
PARA DEPOIS
Nas negociações o governo conseguiu também adiar a votação de veto ao projeto que extingue a multa adicional de 10 por cento sobre o saldo do FGTS paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, decisão que dá ao Palácio do Planalto mais tempo para costurar um acordo que impeça o fim da multa ou permita um escalonamento dessa extinção.
O governo estima que deixará de arrecadar 3 bilhões de reais por ano caso o veto relativo à multa adicional do FGTS seja derrubado.
A previsão era que esse veto também fosse votado na terça-feira. Mas em reunião com Renan Calheiros, líderes de bancada das duas Casas definiram um novo critério para a escolha dos vetos a serem votados: serão levados mensalmente à votação aqueles que estiverem trancando a pauta.
A nova regra agradou, inclusive, a oposição, que defendeu o estabelecimento de um critério objetivo para definição da pauta.
