Mensalão: STF precisa resolver impasses para encerrar julgamento
Além de definir a absolvição ou condenação dos 13 réus acusados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, o Supremo Tribunal Federal terá que lidar nesta semana, reta final do julgamento da ação penal do chamado mensalão, com pelo menos dois temas ainda nebulosos na Corte: empates e a imediata prisão dos condenados.
A previsão do relator, Joaquim Barbosa, é de que o julgamento termine até a próxima quinta-feira. Para tanto, o presidente da Corte, Ayres Britto, convocou uma sessão extra para a terça-feira –serão quatro nesta semana.
Três ministros ouvidos pela Reuters afirmaram ser pouco provável que o julgamento se encerre até quinta, por acreditarem que serão intensas as discussões sobre como resolver os empates –caso de seis réus até o momento.
Segundo um ministro, o mais provável, como se trata de uma ação penal, é o “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu). Mas há outros integrantes que discordam, como Marco Aurélio Mello, que defende o chamado voto de qualidade, em que a posição do presidente vale por dois. Uma terceira possibilidade seria aguardar a chegada do 11o ministro, Teori Zavascki, sabatinado por senadores e cujo nome foi aprovado na semana passada.
Sobre a prisão imediata dos réus, pedido que será reforçado pelo Ministério Público Federal assim que se encerrar o julgamento, dois ministros já se manifestaram claramente contra: o decano Celso de Mello e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
“Seria um retrocesso para a Corte”, afirmou Lewandowski, reforçando que a tradição do Supremo tem sido apenas autorizar a execução da pena após o trânsito em julgado do caso –o que só ocorre depois de o acórdão estar pronto e possíveis embargos e recursos serem analisados.
Segundo os ministros ouvidos pela Reuters, as discussões sobre os dois tópicos devem consumir entre duas a três sessões inteiras, antes mesmo que a Corte comece a definir a dosimetria das penas dos réus condenados – que também não será um processo simples, segundo eles.
Caso se estenda além desta semana, os ministros podem optar por uma pausa no julgamento, uma vez que o relator deve viajar à Alemanha para um tratamento de saúde no final deste mês.
