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Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF

Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a conclusão do inquérito

28/11/2020 09h05 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Moraes prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Na decisão, Moraes também deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o depoimento do presidente no inquérito, que foi aberto em abril deste ano.

Na última quinta-feira (26), em uma manifestação enviada ao ministro, que é relator do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a conclusão do inquérito.

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirmou que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril demonstrou “infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao inquérito”. Na petição, Amaral também diz que o presidente abriu mão de prestar depoimento presencial no inquérito.

Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, antigo relator, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida. Mello se aposentou e foi substituído pelo ministro Nunes Marques.

No recurso, Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro da Justiça e Segurança Pública interferir em investigações da PF.

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