MP questiona Cedae sobre prejuízos coletivos causados à população
O
Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou nesta última
quinta-feira (23) inquérito civil para apurar os danos gerados pela
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) com o fornecimento
de água turva e com cheiro ruim.
A
iniciativa veio depois de o governador Wilson Witzel afirmar que
acredita
que não há possibilidade da
Cedae aplicar descontos nas contas dos consumidores por ser uma
empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado, e,
segundo ele, não houve comprovação por meio dos laudos de que a
água estava imprópria para o consumo.
Na ação, o MP alega
que o fornecimento de água é fator essencial para a vida cotidiana
e que, com seguidos relatos de problemas de saúde consumidores,
muitos deles tiveram que contratar caminhões-pipa e comprar água
mineral para ter água de qualidade, “gerando gastos financeiros
extras por um serviço que deveria ser prestado por excelência pela
companhia e pelo qual é remunerada”.
O MP expediu ofício à
Cedae para que a companhia responda, no prazo de até três dias
questões sobre as causas dos problemas no fornecimento de água na
cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana, quais estudos
técnicos foram feitos, que medidas foram tomadas para o
restabelecimento da qualidade do serviço. Além disso, o documento
pede a previsão para normalização e o número de regiões e
pessoas afetadas.
Agência
reguladora
Também
foi expedido ofício à Agência Reguladora de Energia e Saneamento
Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitando que
informe as medidas adotadas pela agência no que diz respeito ao
fornecimento de água imprópria para o consumo pela Cedae à
população fluminense. Neste caso, o prazo para resposta é de cinco
dias.