Oposição faz exigências para aprovar LDO por acordo
Os partidos de oposição se reuniram nesta terça-feira, 10, com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e exigiram que ele acolha até 13 emendas no seu relatório, a maioria delas aumentando o controle sobre a execução do Orçamento, para que a LDO seja votada por acordo.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que caso o relator não acate a proposta para o acordo, os partidos de oposição vão pedir a votação em separado de cada um dos 13 itens propostos.
Entre as exigências da oposição está a inclusão de um programa orçamentário para a Lei Kandir, que garante repasses do governo federal para compensar perdas dos Estados com o recolhimentos de impostos sobre as exportações.
“Não queremos incluir valor. Apenas o compromisso do governo de que os repasses continuarão sendo feitos”, explicou o tucano.
A oposição quer criar ainda regras para deixar claro quantas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo feitas para atender a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e um mecanismo que detalhe quanto do orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal está sendo aplicado nas obras vinculadas aos dois eventos.
Eles também querem criar uma regra dentro da LDO para limitar o montante de restos a pagar inscritos pelo governo federal ao final de cada ano. “Nós queremos que seja incluído um limite para redução dos restos a pagar”, disse Nogueira.
Os partidos de oposição também querem que o relator inclua no seu parecer uma emenda que garanta a criação de um fundo de emergência para catástrofes. O valor também não está descrito na emenda.
Na saída da reunião, o relator disse rapidamente que vai analisar os pedidos, mas ainda não tinha como dar um veredito.
Além da oposição, Valadares também negocia com o governo que o pressiona para retirar da LDO qualquer previsão de aumento de gastos com medo dos efeitos da crise internacional sobre o equilíbrio fiscal do país.
Mesmo assim, o senador incluiu no texto uma autorização para o governo prever recursos destinados aos reajustes salariais de servidores da União no Orçamento 2013.
A emenda não torna obrigatório os reajustes, mas deixa o Executivo pressionado.
“É uma solução política para um assunto que está criando diversas dificuldades”, afirmou Valadares a jornalistas na semana passada. “O que estamos dizendo é: está autorizado, agora depende de vocês (governo)”, emendou.
O governo não é sequer obrigado a incluir no projeto de Lei Orçamentária de 2013, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto deste ano, a previsão de recursos para aumento salarial dos servidores. Não só, caso o Congresso aprove o texto, a presidente Dilma Rousseff tem prerrogativa de vetar o que entender necessário.
Apesar disso, Valadares afirmou que a emenda autorizativa teve aval da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “A princípio, o governo não queria, mas a ministra acabou concordando”, afirmou na quarta, acrescentando que a proposta foi construída com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia.
