Plebiscito sobre divisão do Pará é encerrado; resultado deve ser conhecido até a noite de hoje

Terminou por volta das 18h (horário de Brasília) deste domingo (11) o plebiscito que consultou os paraenses sobre a divisão do território para criar dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o resultado da votação –que é a primeira do gênero no país– deve ser conhecido até as 22h, quando mais de 95% dos votos devem estar apurados, de acordo com estimativas.

De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (9), 65% dos eleitores não querem a criação do Carajás, e 64% são contra a separação do Tapajós.

Com 4,8 milhões de eleitores, a votação no Pará contou com 17.917 urnas e tropas federais em 16 municípios para reforçar a segurança.

Os paraenses que não compareceram ao plebiscito terão até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal. Por esse motivo, a falta sem justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título.

Como responderam a duas perguntas –”Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás?” e ”Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”– é possível, em tese, que a população aprove apenas a criação de um dos Estados. Mas a hipótese é pouco provável, já que as duas frentes –a favor de Carajás e a favor de Tapajós– fizeram campanhas unificadas, defendendo sempre a criação dos dois Estados.

Durante a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica. Segundo balanço preliminar, o pleito custou R$ 19 milhões, o que está abaixo da previsão inicial, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não houve registro de ocorrências no Estado, apenas a apreensão de material ilegal em Belém.

Plebiscito sem soberania – Essa é a primeira vez na história do país que a população foi consultada, por meio de um plebiscito, sobre a divisão de um Estado. A última unidade da federação criada no Brasil foi o Tocantins, em 1988, mas a decisão foi do Congresso Nacional, sem passar pelos eleitores de Goiás –que teve a parte norte desmembrada.

Apesar da consulta, que custou cerca de R$ 20 milhões, a decisão do povo paraense sobre a divisão do Estado neste domingo poderá, na prática, não valer nada. Segundo lei que regulamenta o plebiscito, a votação é a segunda etapa de um processo que deve terminar no Congresso Nacional, caso a criação dos Estados de Tapajós e Carajás seja aprovada.

Segundo o juiz do TRE, José Rubens Barreiros de Leão, a primeira fase já foi aprovada pelo Congresso, ao autorizar a realização do plebiscito. “A segunda fase é essa, da consulta popular. Se a resposta do eleitor for negativa, não passaremos na terceira e quarta fases. Se a consulta for positiva, aí há a necessidade da Assembleia Legislativa se manifestar, mas apenas de forma consultiva, e, por fim, é necessário a aprovação do Congresso, que vai criar a lei complementar. Pode chegar lá no Congresso e a criação não ser aprovada, mesmo que a vontade popular decida o contrário”, explicou.

O juiz disse ainda que não há prazo para conclusão do processo, mas o trâmite deve ser finalizado antes de 2014, quando haverá eleições estaduais. “A lei diz que as eleições têm de ocorrer de forma simultânea. Ou seja, se não editar a lei complementar a tempo da eleição de 2014, só poderá ocorrer votação em 2018”, disse.

Outro ponto ressaltado pelo juiz é que os novos Estados serão custeados com recursos dos novos governos locais, e não pelo governo federal. “A Constituição, no seu artigo 234, diz que a União não pode absorver o custo da criação de novos Estados”, disse.