Brasil

Projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão avança no Congresso


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga o preso a ressarcir ao Estado, os gastos com a sua manutenção. O pagamento poderá ser feito com recursos próprios, explica o relator, o senador Alessandro Vieira.
“Aquele preso que já tem recursos financeiros suficientes, mesmo que não tendo trabalho ofertado na unidade prisional, vai ser obrigado a arcar com os custos que o Estado suporta, que variam, segundo o Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, de R$ 2 a R$ 3 mil por custodiado”
O senador Alessandro Vieira ressalta que o trabalho deve ser oferecido pelo presídio, para aqueles que não tem recurso. “O desconto mensal não excederá 1/4 da remuneração recebida, e ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida dar-se-a por remido, ou seja, ele tem que ter o trabalho ofertado pelo Estado, 25% daquilo que ele vai oferir co esse trabalho poderá ser destinado ao ressarcimento do Estado pelas despesas com custódia, mas não vai ficar desguarnecida a família nem criar uma pena para os familiares.”
Na hipótese de não ressarcimento, as despesas serão convertidas em dívidas, com a cobrança da ativa na fazenda pública. Os valores pagos pelo preso provisório serão depositados em conta judicial e serão convertidos em ressarcimento após o trânsito julgado da ação ou restituídos em caso de absolvição.
O projeto 580, de 2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora para análise do Plenário. O texto foi levado a discussão no Senado em julho do ano passado, mas os os parlamentares decidiram enviá-lo para reexame da CCJ, que deu aval a proposta de lei.

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