Projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão avança no Congresso
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou
um projeto de lei que obriga o preso a ressarcir ao Estado, os gastos
com a sua manutenção. O pagamento poderá ser feito com recursos
próprios, explica o relator, o senador Alessandro Vieira.
“Aquele
preso que já tem recursos financeiros suficientes, mesmo que não
tendo trabalho ofertado na unidade prisional, vai ser obrigado a
arcar com os custos que o Estado suporta, que variam, segundo o
Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, de R$ 2 a
R$ 3 mil por custodiado”
O senador Alessandro Vieira ressalta
que o trabalho deve ser oferecido pelo presídio, para aqueles que
não tem recurso. “O desconto mensal não excederá 1/4 da
remuneração recebida, e ao término do cumprimento da pena,
eventual saldo remanescente da dívida dar-se-a por remido, ou seja,
ele tem que ter o trabalho ofertado pelo Estado, 25% daquilo que ele
vai oferir co esse trabalho poderá ser destinado ao ressarcimento do
Estado pelas despesas com custódia, mas não vai ficar desguarnecida
a família nem criar uma pena para os familiares.”
Na
hipótese de não ressarcimento, as despesas serão convertidas em
dívidas, com a cobrança da ativa na fazenda pública. Os valores
pagos pelo preso provisório serão depositados em conta judicial e
serão convertidos em ressarcimento após o trânsito julgado da ação
ou restituídos em caso de absolvição.
O
projeto 580, de 2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna agora para
análise do Plenário. O texto foi levado a discussão no Senado em
julho do ano passado, mas os os parlamentares decidiram enviá-lo
para reexame da CCJ, que deu aval a proposta de lei.
