Relatório identifica situação degradante em 40 hospitais psiquiátricos
Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados das cinco
regiões do país (33% da rede), realizadas em dezembro de 2018,
constataram irregularidades – como o trabalho de pacientes nas
atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e
violência.
“Foram verificadas diversas situações de
violência, inclusive violência sexual. Nas fotos, há pessoas
amarradas, há situações extremas”, disse à Agência Brasil a
procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina
Mercante.
Essas unidades são reincidentes, “já estavam
inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não
cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe
mínima de profissionais. Algumas unidades já têm ações judiciais
dos ministérios públicos dos estados”, assinala a
procuradora.
Segundo Carolina Mercante, foram flagrados
pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza
e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições,
administração de medicamentos e “até ajudando a fiscalizar os
muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem”.
“Não
só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os
profissionais. Nós verificamos que as situações estruturais são
muito semelhantes às das unidades prisionais. Falta de controle de
praga, de manutenção de máquinas, falta de papel higiênico nos
banheiros. Uma situação realmente aviltante à dignidade da pessoa
humana”, classificou.
De acordo com a procuradora, “nenhum
hospital preenche” exigências previstas em tratados internacionais
dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e
regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a
Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre
direitos e garantias fundamentais.
O relatório sobre as
inspeções, publicado nesta segunda-feira (2), está disponível na
internet. Além do MPT, as vistorias e a publicação são iniciativa
do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). Ao todo, 500 profissionais de equipes
multidisciplinares participaram das inspeções nos diversos estados.