SP: governo estadual inicia regularização fundiária em Paraisópolis
O
governo do estado de São Paulo iniciou nesta
última quinta-feira
(23)
o processo de regularização fundiária dos imóveis da comunidade
de Paraisópolis, zona sul da capital paulista. A previsão da
administração estadual é entregar aos moradores os títulos de
propriedade dos primeiros mil imóveis regularizados em, no máximo,
dez meses.
O processo de legalização da posse começa com
trabalhos de vistoria, diagnóstico e identificação de
irregularidades da área. Também é feito levantamento topográfico
e a execução do projeto urbanístico. Ainda é oferecida assessoria
para registro e titulação da documentação das moradias.
“Além
de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de
baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de
crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a
transferência do bem para filhos ou herdeiros”, destacou, em nota,
a Secretaria de Habitação do governo estadual.
A regularização
fundiária de Paraisópolis – uma das maiores comunidades de São
Paulo, onde vivem cerca de 80 mil pessoas – faz parte do programa
Cidade Legal, do governo estadual. Desde sua criação, em 2007, o
programa já atendeu mais de 500 municípios e mais de 200 mil
famílias paulistas. Em 2019, o programa possibilitou a legalização
de 18.988 domicílios e entregou 11.327 títulos de propriedade,
beneficiando 119.574 famílias em 350 municípios.