STF define penas da cúpula do Banco Rural na ação do mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira, 14, as penas do núcleo financeiro do chamado mensalão, ligados ao Banco Rural, na ação penal sobre o esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a mesma pena dada na semana passada à dona do banco, Kátia Rabello.
O advogado de Salgado, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, classificou como “muito dura” a pena dada a seu cliente.
Em nota, ele disse que a decisão do STF foi “excessiva”, mas que a pena ainda não é definitiva “tendo em vista que questões de extrema relevância não foram debatidas”. Bastos disse ainda que irá recorrer da decisão.
O ex-diretor do banco Vinícius Samarane foi condenado a oito anos, nove meses e 10 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O seu advogado, Maurício de Oliveira Campos Júnior, afirmou que a pena foi “desproporcional e não foi adequadamente individualizada”. O advogado disse que espera que o tribunal corrija as distorções ao fim do julgamento.
NOVAS DISCUSSÕES
A sessão foi marcada pela despedida do atual presidente da Corte, Ayres Britto, que se aposenta ao completar 70 anos no domingo, e por nova discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os dois assumem, respectivamente, a presidência e vice-presidência da Corte na próxima quinta-feira, dia 22.
Barbosa, relator do processo, propôs que se definisse ainda nesta quarta-feira a perda ou não de mandato dos parlamentares condenados no processo. Barbosa afirmou que seria bom que Ayres Britto ainda votasse sobre tema.
Lewandowski, revisor da ação, protestou sobre mudança da ordem de votação e afirmou que não estava preparado para julgar o tema.
“A ordem é a desordem”, disse Lewandowski a Barbosa.
O relator reagiu, dizendo que Lewandowski atrasa o andamento do processo. “Eu trago meu voto em 3 minutos, o senhor gasta uma hora…”
Além de decidir se haverá perda imediata dos mandatos parlamentares, o STF ainda tem que definir as penas de 15 réus e decidir se a prisão dos condenados será imediata ou apenas depois do trânsito em julgado.
Os ministros cancelaram a sessão de segunda, dia 19, e o julgamento será retomado na quarta-feira, dia 21.
