TCU aprova, com ressalvas, contas do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 23, com 25 ressalvas e 40 recomendações, as contas do primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff.
“Todas as contas são aprovadas com ressalvas”, disse o ministro-relator do processo no tribunal, José Múcio.
Entre as recomendações, destaca-se o pedido do tribunal para que o Ministério de Minas e Energia conclua com brevidade os estudos para tomar uma decisão sobre as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015.
Ao afirmar que há “evidências” de que o governo deve mudar a atual legislação para renovar as concessões, Múcio disse que o TCU está se preparando para analisar qualquer que seja a decisão governamental.
Outra recomendação é a de que o governo adote medidas para a efetiva execução de obras prioritárias.
Em entrevista coletiva, Múcio destacou também o atraso de cronograma de algumas obras, como a do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro e a usina de Belo Monte (PA).
Com relação às obras para a Copa do Mundo de 2014, Múcio destacou que a evolução das principais obras melhorou bastante desde dezembro, quando foram fechados os dados que balizaram seu relatório, até agora.
CARGA TRIBUTÁRIA
Pela análise do TCU, a carga tributária do país elevou-se de 33,71% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 35,88% no ano passado.
Entre as ressalvas feitas pelo TCU às contas do governo estão questões como ausência de entidade contábil para o Fundo do Regime Geral da Previdência Social e restrições às demonstrações contábeis dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Previdência Social.
