Altomani tem até sexta para se defender em Comissão Processante
Termina na sexta-feira, 5, o prazo estabelecido para a defesa do prefeito Paulo Altomani (PSDB) em Comissão Processante aberta pela Câmara de São Carlos no dia 19 de julho. Em nota, a Prefeitura garantiu que o chefe do Poder Executivo respeitará o prazo.
A votação que aconteceu no mês passado foi unânime, inclusive com os votos da base aliada. O advogado Luís Luppi embasou o pedido no Decreto Lei Federal número 201 de 1967, que trata da cassação de prefeitos e vereadores. O artigo 4º da lei trata das infrações político-administrativas dos prefeitos sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, que são: praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Para tanto, ele usa o Caso dos Cheques que está também sendo investigado por uma CPI na Câmara Municipal e que resultou no desvio de R$ 375 mil dos cofres públicos municipais. No processo, Luppi acusa Altomani de estar envolvido no caso juntamente com o empresário Rinaldo Jordão, o titular dos cheques sem fundos encontrados no cofre da Secretaria Municipal de Fazenda. “A Câmara deu um prazo de 10 dias úteis para a defesa do prefeito. Até sexta-feira, ele poderá apresentar contraprovas e arrolar 10 testemunhas de defesa. Depois da apresentação da defesa, haverá o prazo de cinco dias que decidiremos pelo prosseguimento ou arquivamento. O arquivamento terá o julgamento da Casa”, explicou Lineu Navarro (PT).
De acordo com o presidente da Comissão Processante, caso haja o prosseguimento do processo, poderá existir incursões, especialmente quanto às oitivas com testemunhas de acusação e de defesa. “Se o prefeito não apresentar a sua defesa, consultaremos o nosso jurídico e tocaremos os trabalhos, independente da defesa”, explicou Lineu.
A Comissão Processante conta na relatoria com a participação do vereador Edson Fermiano (PSB); Ditinho Matheus (PMDB) é membro. Luppi arrolou oito testemunhas de acusação. A Comissão espera encerrar os trabalhos em setembro.
