Ampliação do vão de linha férrea sobre córrego Monjolinho está pendente na Justiça
Obra próximo da rotatória do Cristo poderá atrasar; Rumo recorreu da decisão da Justiça de assumir custo e execução do projeto
Reportagem: Hever Costa Lima
A ampliação do vão da linha férrea sobre o córrego do Monjolinho, na rotatória do Cristo em São Carlos (SP), corre o risco de ser adiada após a Rumo Logística, que tem a concessão do transporte ferroviário deste trecho pelo Estado, recorrer da decisão da Justiça de assumir a obra orçada em R$ 8,9 milhões. A obra faz parte do complexo de ações que a Prefeitura de São Carlos projetou para combater as enchentes que afetam o Centro e a região Oeste da cidade.
Com isso, a empresa de transporte férreo busca judicialmente passar a responsabilidade e custo da obra para a Prefeitura de São Carlos. “Os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão lutando judicialmente para que a Rumo continue responsável pela ampliação. Afinal, quem tem obrigação é ela [Rumo] que usa a ferrovia dentro da área urbana”, afirmou o secretário municipal de Obras Públicas, João Batista Muller.
A ampliação do vão de concreto irá quase dobrar a vazão de água que atualmente é de 154 m³ (metros cúbicos) e passará a comportar 248 m³. Segundo Muller, no primeiro momento a Rumo aceitou assumir a obra e depois mudou de ideia e recorreu contra a determinação da Justiça. “Com isso, o início do projeto está comprometido”.
O impacto será significativo nas obras de combate à enchente, já que a vazão de água é pequena para o volume que chega, em um curto período de tempo, com a enxurrada que vem pelo córrego Gregório do Centro até a rotatória do Cristo. Muller explicou que a indicação para a Rumo assumir o projeto veio após uma ação do Ministério Público Estadual, acatada pela Justiça.
“O Ministério Público deixou claro que se assumirmos o custo da obra eles iriam entrar com uma ação de improbidade administrativa, porque a responsabilidade do trecho da linha férrea é da Rumo”.
IMBRÓGLIO – Outro problema é que o município recebeu, via convênio com o Estado, R$ 10,5 milhões para aplicar nas obras de combate à enchente. Como a Rumo ficaria responsável pela ampliação do vão de concreto orçado em R$ 8,9 milhões, parte dessa verba foi direcionada para a infraestrutura do Parque São José, bairro industrial, próximo da Vila Isabel, zona Leste da cidade.
A licitação já está concluída para a construção da drenagem que vai levar a água da chuva, via emissário, para o piscinão do Conjunto Habitacional CDHU, 40 mil m² (metros quadrados) de pavimentação, 17 mil m² de passeio e 8,7 metros lineares de guias e sarjetas.
“Só a drenagem e construção de galerias fluviais vão consumir 40% do orçamento, perto de R$ 2 milhões. Será feito um emissário que irá captar toda a água do Parque São José e levar ao piscinão (tanque de contenção de água fluvial) do CDHU. Isso irá reduzir o volume e velocidade da água que chega ao córrego Gregório que passa pelo Centro da cidade”.
A obra completa pode amortizar em até 15% o volume de água que chega ao Centro. Das seis escadas hidráulicas (dispositivo que reduz a força e velocidade no escoamento de água), previstas no projeto, apenas duas estarão em funcionamento ainda este ano, explicou Muller.
“As outras quatro escadas hidráulicas dependem de uma segunda obra que é de responsabilidade da Rumo Logística que será um viaduto e passarela de pedestre que irá passar por cima da linha férrea próximo ao CDHU”. (Leia sobre a obra nesta página)
Muller afirmou que a empresa de engenharia de São Carlos Datec ganhou a licitação com a Prefeitura conseguiu fechar o contrato com 17% de desconto. “O que custaria aos cofres públicos R$ 7,6 milhões passou para R$ 6,4 milhões. Sábado termina o prazo legal de recursos e já poderemos finalizar o contrato e emitir a ordem de serviço para o início da obra. Toda licitação tem um período após a abertura das propostas para que as firmas que não ganharam a licitação entrem com recursos para suspender o processo”.
OUTRO LADO – A reportagem do Primeira Página manteve contato com a Rumo Logística para saber sua posição a respeito do assunto, mas até o final desta edição a empresa não se manifestou sobre o caso.
Transposição
Viaduto de R$ 35 milhões ligará Vila Isabel ao Cruzeiro do Sul na altura do Cedrinho
A obra de transposição da linha férrea no CDHU, em São Carlos, por um viaduto e passarela para pedestre, ligará a avenida Heitor José Reali, próximo ao Cedrinho, na Vila Isabel, à avenida Morumbi, no Cruzeiro do Sul. O projeto é da Rumo Logística e substituirá a passagem de carro e pedestre na rua da Paz no CDHU.
Orçado em R$ 35 milhões, o projeto está em discussão na Prefeitura e deverá ter início até o final do ano, afirmou o secretário municipal de Obras Públicas, João Batista Muller.
O projeto é uma contrapartida da Rumo pela concessão da linha junto ao Estado de São Paulo e tem a supervisão do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
