CMDCA inicia trâmites para eleição do Conselho Tutelar 2019 em Itirapina/SP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), de Itirapina, iniciou no último dia 19 de fevereiro, com a eleição da comissão especial, os trâmites para a Eleição do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, para o mandato de quatro anos.
De acordo com a Legislação, caberá ao CMDCA conduzir todo o pleito eleitoral, com o apoio do Poder Público e do Ministério Público.
A comissão especial, terá como responsabilidade promover todos os tramites para o certame, que acontecerá no dia 06 de outubro, das 8 às 17 horas, o ponto de votação será divulgado posteriormente.
Pelo voto facultativo, serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes. A expectativa da presidente do CMDCA, Jéssica Cristina de Alcantara Baltieri Rossler, é que nos próximos meses sejam realizadas as etapas do processo, que será conduzido com transparência e responsabilidade.
Para se candidatar as vagas, os interessados deverão estar atentos às publicações do site oficial: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itirapina, onde sairão todas as publicações e os trâmites do processo. Entre os requisitos estão passar em processo seletivo realizado pelo CMDCA, e participar de curso preparatório sobre o Conselho Tutelar.
A Comissão é formada por: Diógenes Simões de Oliveira e Neide N Gomes Marino, da sociedade civil; e as representantes do Poder Público, Daniella L. Fernandes Leite Melo e Fabiane de Oliveira Fróes. Foi eleito para presidir os trabalhos Daniella L. Fernandes Leite Melo.
Conselho Tutelar
Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Curso de capacitação
Segundo a presidente do CMDCA, o curso será realizado no dia 30 de março, das 14 às 18 horas, nas dependências do Anfiteatro Municipal Monsenhor José Maria Fructuoso Braga, localizado na Rua Seis, 386 – Centro – Itirapina. “Vamos disponibilizar o curso no sábado, e ainda no período da tarde, para facilitar a participação de todos os interessados que pleitearem a vaga”.
O edital completo sobre o processo estará disponível a partir da primeira quinzena de abril.
