COMDUSC não existe mais em São Carlos

20 de outubro de 2011


Desde 21 de setembro estão vagos os cargos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma vez que não foi feita uma nova nomeação.São Carlos vive um momento crucial em seu desenvolvimento urbano. A construção civil está aquecida e empregando. Há em discussão a revisão do Plano Diretor, porém o conselho que deveria orientar e encaminhar as novas sugestões para o Plano Diretor não existe mais desde o dia 21 de setembro, quando terminou o mandato dos últimos conselheiros e não houve a nomeação e posse de novos integrantes.

Com isso, segundo o professor e advogado, José Antonio Silva, as decisões do conselho se tornam nulas, uma vez que com a expiração do mandato, ninguém possui autonomia para decidir em nome do Comdusc.

Silva alega que juridicamente qualquer alteração ou nomeações de um novo conselho deveria acontecer imediatamente após o término do mandato. “Juridicamente qualquer decisão pode ser considerada nula, sem validade”.

São Carlos, em um momento decisivo de revisão do Plano Diretor, acaba ficando sem um conselho de suma importância. Na verdade, como não houve uma nova nomeação, desde o dia 21 há uma vacância no Comdusc. Pelo menos assim que entende o advogado Marcelo Afonso. “Não houve nomeação e nem prorrogação dentro do prazo, ou seja, antes do término do mandato, os cargos do conselho se tornam vagos”, explica.

DECISÃO – Para o advogado Marcelo Afonso, qualquer decisão após a data do final do mandato dos atuais conselheiros, ato ou decisão é questionável e sem respaldo legal. 

No entendimento do professor José Antonio Silva e de Marcelo Afonso, as entidades podem solicitar a nomeação de novos nomes para que o conselho seja reativado.

Outro fator que chama a atenção do Comdusc é a baixa participação dos membros nas reuniões ordinárias, pelo menos na reunião do dia 3 de agosto, dos 28 membros titulares previsto em lei, há assinatura de presença de apenas 11 titulares, menos da metade do número total de participantes. Há ainda duas assinaturas de dois suplentes, mas seus titulares estavam participando da reunião e de mais cinco assinaturas pessoas que não constam da lista de titulares e suplentes.{jcomments on}

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